O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira uma Medida Provisória (MP) que elimina a cobrança do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
A medida passa a valer imediatamente após publicação em edição extra do Diário Oficial da União, acompanhada de uma portaria do Ministério da Fazenda oficializando a redução da alíquota para zero.
O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, que afirmou que a decisão ocorreu após a regularização do setor de importações. Segundo ele, a tributação federal sobre compras de pequeno valor deixa de existir a partir desta terça-feira.
A chamada “taxa das blusinhas” correspondia a um imposto federal de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50, atingindo plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Apesar da mudança, o ICMS estadual de 17% continua sendo cobrado nas operações.
Criada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, a cobrança foi defendida pelo governo como uma forma de equilibrar a concorrência entre o comércio nacional e os produtos importados vendidos por plataformas estrangeiras.
Durante o anúncio, integrantes do governo afirmaram que a medida beneficia principalmente consumidores de baixa renda, já que a maior parte das compras internacionais é de pequeno valor.
Desde a implantação da taxa, a arrecadação federal chegou a ultrapassar R$ 220 milhões em alguns meses. Em média, o governo arrecadou cerca de R$ 179 milhões mensais com a cobrança.
A tributação também impactou os Correios. Segundo balanço da estatal, houve queda significativa no volume de encomendas internacionais após a criação do imposto. O serviço internacional, que representava 22% da receita da empresa, caiu para menos de 10%, contribuindo para um prejuízo bilionário registrado no período.
