O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei que prevê o aumento de 513 para 531 no número de deputados federais.
Lula tinha até esta quarta para tomar uma decisão, caso contrário o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgaria a proposta. “Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, disse, na semana passada.
E o que acontece após o veto do presidente?
A decisão do presidente será avaliada pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. Se o vetor for derrubado, a proposta começa a valer.
Vale destacar que projeto foi aprovado pelo Congresso após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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