A vereadora de Teofilândia, professora Núria (Republicanos) comemorou nas redes sociais a lei n° 436 sancionada no dia 05 de junho sob a indicação da edil.
A nova lei permite os servidores do município a se registrarem como Microemprendedores Individuais (MEI).
Com a aprovação, os servidores públicos que desejarem se tornar Microempreendedores Individuais terão acesso a todos os benefícios inerentes ao MEI que são: CNPJ, dispensa de alvará e licença para suas atividades; Acesso a produtos e serviços bancários como crédito; Baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos; possibilidade de emissão de nota fiscal; Direitos e benefícios previdenciários: aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade, pensão por morte (para família).
Para Núria, a lei fortalecerá a economia de Teofilândia com novas iniciativas empreendedoras.
“Propus essa lei para oferecer mais oportunidades aos nossos servidores. Agora, aqueles que não exerçam funções em regime de dedicação exclusiva e cujo regime jurídico permita, poderão iniciar seus próprios negócios como MEI, contribuindo ainda mais para o desenvolvimento econômico da nossa cidade. A flexilisade para que os servidores também conciliem seus trabalhos com atividades empresariais é outro benefício com a aplicação da lei”, informa Núria.
Redação
