A vereadora que presidia a Câmara Municipal de Lamarão recorreu da decisão judicial que determinou seu afastamento imediato da Presidência do Legislativo e a realização de uma nova eleição para o cargo.
A decisão foi proferida pelo juiz Felipe de Andrade Alves, da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Santa Bárbara, no âmbito de uma Ação Popular que questiona a recondução da parlamentar à Presidência da Casa para o biênio 2025/2026. Com o recurso apresentado pela vereadora, a situação agora aguarda nova análise da Justiça. Enquanto isso, permanece em vigor a determinação de realização de uma nova eleição para a Presidência da Câmara.
Conforme estabelecido na decisão judicial, o Legislativo municipal tem cinco dias, contados a partir da intimação, para realizar o novo pleito. O prazo termina nesta quarta-feira, dia 2 de setembro. A data também coincide com a sessão ordinária da Câmara Municipal de Lamarão, o que pode fazer com que a definição sobre a Presidência do Legislativo esteja entre os principais assuntos da reunião.
A decisão determina ainda que a vereadora afastada não participe da nova eleição. Um vereador previsto no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal deverá assumir interinamente a Presidência até a escolha do novo titular.
Além da eleição, a Câmara deverá comunicar à Justiça o resultado do novo pleito no prazo de 48 horas. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, inicialmente limitada a 30 dias.
A discussão judicial está relacionada à interpretação sobre a possibilidade de uma terceira recondução consecutiva à Presidência de uma Casa Legislativa. Segundo a decisão de primeira instância, a parlamentar já havia presidido a Câmara nos biênios 2021/2022 e 2023/2024 antes de ser novamente conduzida ao cargo para 2025/2026.
O recurso apresentado pela vereadora poderá alterar o cenário definido pela decisão de primeira instância, caso haja uma nova determinação judicial antes da realização da eleição.
O Portal Massapê acompanha o caso e deverá atualizar os leitores sobre os próximos desdobramentos, especialmente quanto à sessão ordinária desta quarta-feira e à realização ou não da eleição para a Presidência da Câmara Municipal de Lamarão.
redação
