Menos da metade dos deputados federais que representam a Bahia se posicionou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho. Uma lista com assinaturas dos interessados na mudança traz 193 nomes. Destes, até a tarde desta quarta-feira, 13, 17 são de baianos – dos 39 eleitos no estado. [Confira a lista abaixo]
Apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC prevê a redução da carga horária máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais. O objetivo central da proposta é acabar com o formato atual, que permite escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso – chamada de 6×1.Com isso, o trabalhador teria, no mínimo, três folgas semanais.
Essa fase tem como objetivo tornar a pauta discutível na Casa, conforme determina o regimento da Câmara dos Deputados.
- O protocolo é apenas o início da discussão, que precisará passar por comissões especiais na Câmara e no Senado até ser aprovada.
- Para se tornar uma matéria em tramitação na Câmara, a proposta precisava de, no mínimo, 171 assinaturas de apoio, do total de 513 deputados.
- O número foi atingido nesta quarta – o acumulado tinha 22 a mais até o início desta tarde.
- Futuramente, a proposta precisará receber voto favorável de 308 deputados, após toda a tramitação, que pode levar anos.
- O assunto que ganhou as redes sociais nos últimos dias teve uma mobilização na internet a partir do movimento “Vida Além do Trabalho”, promovido pelo balconista Rick Azevedo, que conseguiu 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado pedindo a revisão da escala 6×1 à Câmara dos Deputados.
Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada de trabalho normal:
- não pode ser superior a 8 horas diárias;
- não pode superar 44 horas semanais;
- poderá ser estendida por até 2 horas.
A proposta de Erika Hilton prevê estabelecer que a jornada de trabalho normal:
- não poderá ser superior a 8 horas diárias;
- não poderá ultrapassar 36 horas semanais; e
- será de 4 dias por semana.
Em nota [veja abaixo], o Ministério do Trabalho afirmou que tem “acompanhado de perto o debate” e que a redução da jornada é “plenamente possível e saudável”, mas a questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados.
A assinatura da proposta não significa a aprovação do projeto e quem está fora da lista ainda pode votar a favor quando a pauta entrar em discussão.
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Veja os deputados da BA que assinaram a lista a favor do debate sobre a redução da jornada de trabalho, até esta quarta-feira (13):
- Jorge Solla (PT-BA)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Bacelar (PV-BA)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Elisangela Araujo (PT-BA)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Josias Gomes (PT-BA)
- Leo Prates (PDT-BA)
- Ricardo Maia (MDB-BA)
- Raimundo Costa (Podemos-BA)
- Charles Fernandes (PSD-BA)
- Paulo Azi (União Brasil-BA)
O que diz o governo
Em nota, o Ministério do Trabalho informou que tem acompanhado o debate. Veja na íntegra:
“O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem acompanhado de perto o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente.
O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 44 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva.”
Por G1
Foto: Pedro França/Agência Senado
