Em uma decisão judicial que chegou em primeira mão a redação do Portal Massapê, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou procedente a denúncia contra o prefeito de Biritinga, Gilmário Souza de Oliveira (Gil de Gode), apresentada pelo vereador Nilson Rodrigues dos Santos, e determinou a devolução de R$ 973.653,23 aos cofres públicos. A decisão foi tomada na 16ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara, realizada no dia 11 de junho de 2025, em formato híbrido.
Além da ordem de ressarcimento, foi aplicada ao gestor uma multa no valor de R$ 3 mil, devido a irregularidades relacionadas ao uso de recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O montante desviado deve ser devolvido especificamente à conta do fundo, utilizando recursos do Tesouro Municipal.
O Ministério Público de Contas também se manifestou no caso, representado pelo procurador Dr. Guilherme Costa Macedo. Reforçando a gravidade das infrações apontadas pelo vereador Nilson durante discurso na tribuna, onde acusou o prefeito Gil de Gode de ter permitido diversas irregularidades na gestão publica, em especifico na Secretaria de Educação, com cargos fantasmas, desvio de verbas, entre outros o que levou ao afastamento da atual secretária que até o momento não se sabe se será exonerada e a pasta segue sem nenhuma liderança.
A decisão representa mais um capítulo da crescente instabilidade politica em Biritinga. A decisão do TCM poderá ter desdobramentos jurídicos e políticos no município, onde a atuação da atual administração vem sendo alvo de seguidas críticas e denúncias.
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O espaço segue aberto para resposta da gestão municipal de Biritinga.
