O município de Serrinha registrou duas prisões em um único dia por inadimplência no pagamento de pensão alimentícia, evidenciando o rigor da Justiça no cumprimento desse tipo de obrigação.
As ações foram realizadas nesta quarta-feira (18) por equipes da Polícia Civil, que deram cumprimento a mandados judiciais expedidos contra os devedores.
Dívida superior a R$ 10 mil
Em um dos casos, um homem de 29 anos foi preso após acumular uma dívida de R$ 10.637,81 referente à pensão de um filho de 13 anos. Segundo a polícia, os pagamentos estavam em atraso desde outubro de 2020, sem que o devedor apresentasse justificativa ou comprovação de quitação.
Diante da inadimplência prolongada, a Justiça determinou a prisão civil como medida para garantir o cumprimento da obrigação.
Segunda prisão no mesmo dia: dívida ultrapassa R$ 44 mil
Horas depois, uma segunda prisão foi registrada também em Serrinha. Desta vez, o mandado foi cumprido contra um homem que acumulava uma dívida ainda maior, no valor de R$ 44.836,38 em pensão alimentícia.
O suspeito foi localizado após diligências realizadas por investigadores da Delegacia Territorial e, após os procedimentos legais, permaneceu à disposição do Poder Judiciário.
Prisão civil é prevista na lei
No Brasil, a prisão por dívida só é permitida em casos específicos, sendo a pensão alimentícia uma das exceções previstas na Constituição Federal. A medida tem caráter coercitivo, ou seja, busca pressionar o devedor a regularizar o pagamento.
Alerta e responsabilidade
Os dois casos reforçam a atuação do sistema de Justiça no combate à inadimplência alimentar, considerada uma violação grave, principalmente por comprometer o sustento de crianças e adolescentes.
As autoridades destacam que o não pagamento da pensão pode resultar em prisão, além de outras sanções legais, como bloqueio de bens e restrições financeiras.
Com informações de Portal Raizes.
