A Secretaria Municipal de Educação de Serrinha publicou na última quarta-feira (10) a Portaria nº 002/2026, que estabelece restrições ao uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, por estudantes da rede municipal de ensino. A medida segue a Lei Federal nº 15.100/2025, sancionada em janeiro de 2025, e visa regulamentar a utilização desses dispositivos no ambiente escolar.
De acordo com o documento, a restrição ao uso de celulares abrange o período de aulas, recreios e intervalos, com o objetivo de promover um ambiente mais propício ao aprendizado e preservar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. A legislação federal determina que o uso desses aparelhos seja proibido nesses momentos, com exceções específicas previstas em lei.
Entre as situações autorizadas para uso de dispositivos eletrônicos estão casos de atividades pedagógicas previamente autorizadas pelos professores, necessidades de acessibilidade, questões de saúde ou emergências. Na Educação Infantil, a portaria de Serrinha reforça que o uso do celular será expressamente proibido durante toda a permanência das crianças nas unidades escolares.
Segundo a secretaria, as escolas da rede municipal deverão adequar seus regimentos internos e Projetos Políticos Pedagógicos às novas diretrizes, bem como promover ações de orientação com a comunidade escolar. A proposta é não apenas aplicar a regra, mas fomentar a reflexão sobre o uso consciente da tecnologia entre estudantes, famílias e profissionais da educação.
Em entrevista ao Portal Info! Notícias, a secretária de Educação de Serrinha, Betânia Pereira, afirmou que a medida busca proteger o desenvolvimento integral dos alunos e contribuir para um ambiente educativo mais saudável e seguro. “Estudos apontam que o uso excessivo de telas pode prejudicar o desempenho acadêmico, a interação social e o bem-estar dos jovens”, declarou.
A portaria publicada consolida o alinhamento do município à legislação nacional que restringe o uso de celulares nas escolas, um tema que vem ganhando destaque em diversas redes de ensino no país desde a sanção da lei federal. A expectativa é que a implementação das novas regras fortaleça práticas pedagógicas centradas no foco e na sociabilidade dos estudantes.
