Seis advogados passaram por audiência de custódia entre a segunda-feira (6) e esta terça (7). Eles e os outros quatro colegas que já haviam passado pelo rito seguem no sistema prisional, assim como os clientes detentos investigados.
Os outros seis dos dez advogados suspeitos de envolvimento em um esquema com facções, na Bahia, tiveram as prisões preventivas mantidas pela Justiça, após audiência de custódia. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA).
Quem são os chefes do tráfico alvos da operação que prendeu 10 advogados na Bahia
Operação Sintonia de Gravata: nove advogados são investigados por suposto esquema criminoso; três atuavam em Serrinha
A mega operação que envolveu diversos órgãos e mais de uma centena de policiais, ganhou repercussão na mídia nacional conforme publicamos [aperte e assista aqui]. Ocorre que, após muitos questionarem a respeito das prerrogativas inerentes à advocacia, leitores se perguntaram aonde estão recolhidos os suspeitos.
O que são prerrogativas
Entende-se por prerrogativa o direito inerente à determinada profissão para seu melhor desempenho, não se confundindo com privilégio. No universo jurídico, o fundamento dos direitos e prerrogativas do advogado e da advogada encontra-se previsto no artigo 6º e seguintes da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994.
Quais são as prerrogativas do advogado? Conheça as 10 principais!
Exercer a advocacia de forma plena em uma sociedade há muito marcada pela desigualdade e intolerância é um desafio que não passou despercebido pelo legislador.
- 1. Ausência de hierarquia entre os membros do Poder Judiciário
- 2. Inviolabilidade de documentos, arquivos e do escritório do Advogado e Advogada
- 3. Comunicação com o Cliente em qualquer situação
- 4. Livre acesso às dependências do Poder Judiciário, para além dos cancelos reservados aos Magistrados
- 5. Prisão em flagrante somente se lavrada na presença de representante da OAB, quando relacionada ao exercício da advocacia
- 6. Exercício amplo da defesa
- 7. Examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estiverem sujeitos a sigilo ou segredo de justiça
- 8. Desagravo público
- 9. Acompanhamento de oitiva do cliente em delegacia
- 10. Direitos exclusivos da mulher advogada grávida, lactante, adotante ou que tenha dado à luz
Sala de Estado-Maior
A Sala de Estado-Maior é uma prerrogativa legal que garante ao advogado o recolhimento em dependência separada e com instalações condignas, antes do trânsito em julgado. Ocorre que, na Bahia, não existe nenhuma unidade destas salas.
Confira, com exclusividade, onde estão 6 dos 10 advogados presos na Operação Sintonia de Gravata:7
A OAB Bahia e o Supremo Tribunal Federal reafirmam em 2011 que, na falta desta sala nas unidades prisionais, o profissional tem direito à prisão domiciliar. Ocorre que, até o momento, não houve relaxamento de nenhuma das prisões ou decretação de medidas cautelares, como por exemplo, uso de tornozeleira eletrônica, e os advogados seguem recolhidos em condições que ferem o Estatuto da Advocacia.
