A política de Biritinga, município da região sisaleira da Bahia, mergulhou numa crise institucional sem precedentes após a morte repentina do presidente da Câmara Municipal, vereador Joivan de Marinalva, no último dia 22 de maio, conforme noticiamos em primeira mão e você pode rever clicando aqui. O luto oficial deu lugar a uma acirrada disputa pelo controle do Legislativo, transformando a sucessão da presidência da Casa em uma verdadeira guerra judicial.
O primeiro embate: sessão suspensa e posse judicial
De acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, a sucessão da presidência deveria ocorrer de forma automática, com o vice-presidente assumindo o posto até o fim do mandato da Mesa Diretora. No entanto, o cenário se tornou turbulento após a convocação de uma sessão extraordinária, marcada para o dia 28 de maio, que previa a posse do suplente do vereador falecido e a realização de nova eleição para presidente.
A convocação, feita sem a assinatura do presidente interino e, segundo ele, de forma irregular, foi alvo de impugnação. O próprio presidente interino, o vereador Andeson do Nascimento Santos, ingressou com mandado de segurança junto à 2ª Vara Cível de Serrinha, obtendo liminar que reconheceu sua legitimidade para exercer plenamente a presidência da Câmara e suspendeu a sessão convocada para o dia 28, fato noticiado pelo Portal Massapê. (Reveja a matéria na integra aqui) A juíza Amanda Analgesina Ramos Carrilho Andrade reforçou a obrigação de respeito à ordem sucessória e determinou que os demais vereadores se abstivessem de impedir o exercício do cargo por Andeson.
Confira o documento completo do mandado de segurança clicando aqui.
Nova decisão judicial derruba liminar e reacende disputa
Contudo, horas depois, em pleno Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia, uma nova reviravolta mudou o curso da crise. O desembargador plantonista Maurício Kertzman Szporer atendeu a um agravo de instrumento interposto pelo vereador Josemir da Cruz Moura e concedeu efeito suspensivo à decisão anterior.
Na decisão, proferida na noite do próprio dia 28, o desembargador autorizou a realização da sessão ordinária com pauta de eleição suplementar para a presidência da Câmara e determinou que os vereadores agravados, inclusive o então presidente interino, se abstivessem de adotar quaisquer atos que impedissem o funcionamento regular do Legislativo. A multa por descumprimento foi fixada em R$ 1 mil por dia, limitada a R$ 30 mil.
A sessão então continuou e a votação foi realizada, com os votos sendo depositados em uma caixa de papelão, e a contagem dando a vitoria por unanimidade ao vereador Josemir, que assume a presidência da Câmara Municipal de Biritinga. Já o vereador Milton Almeida assumiu a cadeira do falecido ex-presidente no posto de edil.
Leia a liminar que derruba o mandato de segurança na integra clicando aqui.
Questões regimentais em jogo
A decisão do desembargador fundamentou-se no artigo 16 do Regimento Interno da Câmara, que determina a realização de eleição suplementar na primeira sessão ordinária subsequente à vacância de cargo na Mesa Diretora, mesmo nos casos de falecimento. Segundo o magistrado, a sucessão automática prevista para casos de renúncia ou destituição (artigo 31) não se aplicaria ao caso de morte, tornando legítima a convocação da sessão para escolha de novo presidente.
Além disso, o juiz ressaltou que o Judiciário deve evitar interferências excessivas em matérias internas dos Legislativos (conhecidas como interna corporis), exceto quando houver violação direta a direitos ou princípios constitucionais, o que, neste momento inicial, não estaria suficientemente demonstrado.
Clima de instabilidade e silêncio institucional
Nos bastidores, aliados do, até ontem, presidente interino denunciam que os atos administrativos assinados por ele, incluindo a convocação de sessão para o dia 4 de junho, não foram publicados no Diário Oficial da Câmara. Isso teria ocorrido, segundo fontes, devido à suposta interferência de adversários que controlam o acesso ao sistema de publicação da Casa, forçando o presidente interino a divulgar os atos em diário oficial de outro município.
O prédio da Câmara permaneceu fechado desde a morte de Joivan, e o, na época, presidente interino ainda não teria recebido oficialmente as chaves, aprofundando a crise institucional e a sensação de silenciamento institucional.
Próximos capítulos
O embate jurídico ainda está longe do fim, com os aliados de ex-presidente interino podendo ainda recorrer a novas ações na justiça. Com as decisões liminares se contradizendo e a legitimidade da sucessão da presidência em disputa, o destino do comando do Legislativo de Biritinga pode ainda depender dos próximos movimentos judiciais e políticos.
Enquanto isso, a cidade observa, perplexa, uma batalha pelo poder que ameaça comprometer o funcionamento democrático da Casa Legislativa e expõe fragilidades no sistema de governança local.
