Com a morte do vereador José Ariel Rodrigues de Oliveira, 44 anos, conhecido por Ariel da Mastins, apelido ganho por ter trabalhado muitos anos como vendedor da empresa atacadista, que concorreu em 6 de outubro pelo MDB, tendo obtido 1.077 votos, (6,34%), abre um discussão sobre quem irá ocupar sua vaga nestes dois meses que faltam para terminar esta Legislatura.
Tomando como base o segundo suplente, após os resultados em 2020 seria Valmir Coxinha que concorreu pelo PSD, o primeiro foi o próprio Ariel que assumiu a cadeira deixada por André de Maurinho que pediu renúncia em março deste ano. O fato é que aproveitando o período da janela partidária Ariel precisou deixar o PSD, já que seria o partido que faria oposição e migrou para o MDB, enquanto Valmir Coxinha também deixou a legenda e ingressou no PSDB.
Mandato pertence ao partido, não a pessoa que concorre
Num julgamento histórico em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a 3 que o mandato parlamentar pertence ao partido e não ao candidato eleito ou que esteja na suplência. Pela decisão, o deputado federal, estadual ou vereador que trocar de legenda pode responder a processo por perda de mandato e a regra passou a valer a partir de 27 de março daquele ano, em que o TSE se pronunciou a favor da fidelidade partidária.
Neste caso, a janela eleitoral encerrou em 05 de abril 2024, e todos àqueles que disputaram a eleição para vereador em 2020 pelo PSD migraram para outro partido, ou seja, o próprio Ariel foi para o MDB, André de Maurinho, que voltou a disputar vaga, sendo eleito com 782 votos, foi para o PT, Walmir Coxinha, migrou para o PSDB, Leda (PSB) e Meire do Alto, que não disputou a eleição este ano, mas saiu do PSD e passou para o PT. Se ela permanece deveria ser a dona da vaga com certeza até o dia 31 de dezembro, independentemente da quantidade de votos obtidos.
O CN procurou o presidente da Câmara Vereadores de Queimadas, Agnaldo Neto (PSD), para tratar do assunto de que deve ocupar a cadeira deixada por Ariel e ele disse que estava consultando o jurídico sobre esta questão.
Em contato com um advogado da área do direito eleitoral Jerônimo Mesquita no seu entendimento quem deve assumir é o suplente do PSD em 2020 neste caso Valmir Coxinha, mesmo que ele tenha mudado de partido recentemente, não daria tempo questionar a fidelidade partidária, já que o mandato está no fim.
O CN apurou ainda que de acordo com o Regimento Interno, a Câmara de Queimadas tem até 60 dias para empossar novo vereador para a cadeira de Ariel que morreu de forma trágica na madrugada do último domingo, 27.
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