A Prefeitura de Serrinha, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, divulgou nesta terça-feira (4) um canal de comunicação para que a população possa denunciar a presença de animais soltos nas vias públicas do município.
Faça parte do nosso canal e fique por dentro das principais notícias da região sisaleira!Quem avistar animais de médio porte, como carneiros, ovelhas e bodes, ou de grande porte, como cavalos, vacas e bois, pode entrar em contato pelo telefone (75) 9.9256-6768 para relatar a situação.
A iniciativa faz parte do Decreto 04/2025, que estabelece medidas para a apreensão, doação e, em último caso, o abate de animais encontrados soltos em espaços públicos. O objetivo é garantir a segurança de motoristas e pedestres, prevenindo acidentes e garantindo o bem-estar animal.
Animais de grande e médio porte encontrados soltos ou abandonados em vias públicas serão apreendidos pela Prefeitura de Serrinha, na região sisaleira da Bahia. Caso não sejam resgatados no prazo estabelecido, os animais poderão ser doados ou abatidos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município na sexta-feira (31) e vale para bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos.
A gestão municipal justificou que o decreto foi motivado pelo número crescente de animais soltos ou abandonados nas vias públicas. Além disso, citou também o risco de acidentes de trânsito envolvendo animais soltos; os danos causados pelos animais em jardins e praças municipais; e o fato de o abandono de animais ser considerado maus-tratos.
O decreto prevê que os animais serão apreendidos nas seguintes condições:
– se soltos ou abandonados em ruas, vias rurais, logradouros públicos ou em locais de livre acesso à população;
– caso encontrados em propriedades alheias, desde que ocorra denúncia;
– suspeito de estar contaminado por doença transmissível ou não ao ser humano;
– os prováveis causadores de acidentes e outros transtornos, especialmente os de grande porte;
A gestão prevê um prazo de sete dias para que o responsável resgate o animal apreendido. Também está estabelecida uma multa que varia de acordo com o porte. O valor pode ser de R$ 500 a R$ 3 mil. Se o animal for apreendido por três vezes, o proprietário perde o direito de resgate, determina o texto.
No caso em que o responsável não faça o resgate dentro do prazo estabelecido, o decreto autoriza a doação, no caso de equinos, e abatimento, no caso de bovinos, suínos, caprinos e ovinos. Nesses casos, a carne deve ser distribuída para entidades públicas municipais, após inspeção do órgão competente do município.
Além disso, a Prefeitura também divulgou orientações para aqueles que tenham interesse em resgatar ou adotar um animal apreendido. Para mais informações, os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A gestão municipal reforça a importância da colaboração da população para manter a cidade organizada e segura para todos.
