O prefeito de Biritinga, Gilmário Souza de Oliveira, conhecido como Gil de Gode, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei em regime de urgência solicitando autorização para que o município contraia um empréstimo de R$ 10,5 milhões junto ao Banco do Brasil. O texto, numerado como Projeto de Lei nº 24/2025, chegou à Casa Legislativa no dia 28 de outubro de 2025, e pede a aprovação imediata da operação de crédito alegando ser “de relevante interesse público”. O que chama atenção, porém, é a falta de clareza e detalhamento sobre como o dinheiro será gasto. Apesar de mencionar obras como a implantação de uma usina fotovoltaica, aterro sanitário, estações de tratamento de esgoto e pavimentação em comunidades quilombolas, o projeto não apresenta planilhas, estimativas de custos nem previsão orçamentária detalhada.
Em outras palavras, a Câmara foi chamada a aprovar um endividamento milionário sem saber discutir o valor de cada obra, quando será executada ou se há viabilidade técnica , pois no pedido não está anexado nenhum relatório que corrobore com a possibilidade de realização das obras.
A nossa equipe foi entrevistar o prefeito, que tentou justificar a iniciativa dizendo que o empréstimo seria voltado para o “investimento nas comunidades quilombolas e no melhoramento energético” e que a decisão final caberia aos vereadores. Segundo ele, “o município de Biritinga, por estar junto ao Sistema Tesouro Nacional, tem a possibilidade da contratualização desse recurso para um prazo de financiamento de 10 anos, desde que a Câmara autorize”. Gilmário acrescentou que foi apresentado aos vereadores o PL e que as comunidades deverão, de maneira democrática, definir onde os recursos deverão ser empregados. Perguntado sobre os projetos de engenharia, o prefeito afirmou que ainda não foi anexado pois estão sendo finalizados.
O documento fala em prazo de 10 anos, com carência de três e juros de 3% ao ano, ou seja, a dívida ultrapassará o mandato atual de Gil de Gode, atribuindo a próxima gestão a responsabilidade de assunção das dívidas. Além disso, não há qualquer menção a estudos técnicos ou audiências públicas com as comunidades quilombolas de Trindade e Vila Nova, apontadas pelo prefeito como beneficiárias do investimento.
A falta de transparência se soma ao histórico de obras inconclusas ou abandonadas em Biritinga, algumas delas já pagas com recursos próprios e convênios anteriores. Diante disso, a tentativa de contrair um novo empréstimo de alto valor, sem garantias de execução e com impacto financeiro futuro, levanta sérias dúvidas sobre a gestão fiscal e o planejamento administrativo da prefeitura.
Anotações obtidas pela reportagem indicam que a proposta envolveria R$ 7 milhões em negociações com a Coelba, R$ 4 milhões na construção da usina fotovoltaica e R$ 6 milhões para as comunidades quilombolas, mas esses números não aparecem em nenhum documento oficial enviado à Câmara. Na prática, o prefeito solicita um cheque em branco: uma autorização para endividar o município em mais de R$ 10 milhões sem que se saiba, de fato, como, onde e quando o dinheiro será aplicado.
Enquanto a Prefeitura pressiona por um empréstimo milionário, a população de Biritinga enfrenta um problema que, em nenhum momento, foi colocado na pauta do governo: a falta de água potável. Moradores de diversas comunidades relatam que convivem diariamente com longos períodos sem abastecimento, onde se quer é enviado um carro-pipa. Esse sofrimento cotidiano, que afeta diretamente a saúde e a dignidade da população, permanece sem respostas concretas da gestão municipal, demonstrando um claro descompasso entre as prioridades do governo e as necessidades urgentes da população.
O próprio prefeito Gilmário assinou o demonstrativo da Dívida Fundada Interna do município de Biritinga, enviado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), revelando que o total das dívidas ultrapassou a marca de R$ 100 milhões em 2024. O documento oficial, que traz a assinatura do prefeito e dos responsáveis pela contabilidade e finanças, demonstra um cenário preocupante: o passivo não circulante e circulante juntos somam mais de R$ 100,8 milhões, evidenciando um comprometimento severo das finanças municipais.
E o quadro pode ser ainda mais grave, o relatório não inclui débitos com COELBA, Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil, Ascoob e Sicoob. Segundo informações, apenas as dívidas com a COELBA e o Banco do Brasil já se aproximam de R$ 10 milhões. A questão não é de apoio ou oposição política, mas de responsabilidade administrativa: Biritinga enfrenta o risco real de um colapso financeiro e administrativo se não houver controle e transparência na gestão das contas públicas, e a prefeitura quer endividar ainda mais a cidade com esse novo empréstimo.
É fundamental lembrar que os vereadores têm o dever constitucional de analisar cuidadosamente qualquer projeto de lei, especialmente aqueles apresentados em caráter de urgência, como o caso do empréstimo proposto. Essa análise deve incluir a solicitação de relatórios detalhados, previsões orçamentárias e estudos de viabilidade técnica e financeira antes de qualquer aprovação.
O papel do Legislativo não é simplesmente atender à vontade do Executivo ou ceder à pressão política, mas fiscalizar as contas públicas, proteger os interesses da população e vetar medidas que possam gerar prejuízos ao município. Projetos urgentes deveriam servir exclusivamente a situações de real interesse público e necessidade imediata, e não para criar endividamento que comprometa o futuro financeiro da cidade. Cabe aos vereadores legislar pelo bem da coletividade, priorizando transparência, planejamento e responsabilidade fiscal, em vez de atender interesses particulares, políticos ou mesmo do próprio prefeito.
A postura da gestão municipal, ao pressionar os vereadores para uma tramitação urgente, em um projeto dessa magnitude e sem nenhum estudo técnico prévio, é totalmente irresponsável e deveria despertar críticas por parte dos Edis. A pressa contrasta com a falta de planejamento e reforça a percepção de improvisação e falta de transparência, elementos incompatíveis com a boa gestão pública e o princípio da responsabilidade fiscal.
