O prefeito de Queimadas, Ricardo Marcos Batista Lopes (PSD), passou a ser alvo de uma denúncia formal protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que aponta possíveis irregularidades em contratos firmados pela gestão municipal.
De acordo com a representação, os contratos somam cerca de R$ 145 mil e foram celebrados com a empresa ASB Serviços Médicos Sociedade Simples LTDA. O ponto central da denúncia é o fato de a empresa ter como sócia-administradora uma servidora que ocupa cargo de confiança dentro da própria prefeitura.
contratos e possível conflito de interesses
Os valores foram divididos em dois contratos firmados ao longo de 2025:
- Contrato nº 059/2025-FMS: R$ 36.800, assinado em março
- Contrato nº 214/2025-FMS: R$ 107.820, assinado em setembro
Segundo o documento, a sócia-administradora da empresa, Benvinda Matias Dantas Neta, exerce desde 9 de janeiro de 2025 o cargo comissionado de diretora médico-hospitalar do município, nomeada pelo próprio prefeito.
A denúncia destaca que o primeiro contrato foi firmado menos de dois meses após a nomeação, o que levanta suspeitas de possível conflito de interesses e risco de prejuízo aos cofres públicos.
possível violação à lei de licitações
A representação sustenta que a contratação pode ter violado o artigo 14, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 — a nova Lei de Licitações — que proíbe a contratação de empresas cujos sócios possuam vínculo com agentes públicos do órgão contratante.
Ainda segundo o documento, essa vedação consta, inclusive, como cláusula expressa em um dos contratos firmados pela própria administração municipal.
críticas à câmara e pedidos ao tcm
O texto também faz críticas à atuação da Câmara Municipal de Queimadas, apontando suposta omissão dos vereadores no dever de fiscalizar os atos do Executivo.
Entre os pedidos apresentados ao TCM estão:
- abertura imediata de processo de fiscalização
- suspensão cautelar de pagamentos à empresa
- aplicação de sanções administrativas ao prefeito
- encaminhamento do caso ao Ministério Público da Bahia para apuração de possível improbidade administrativa
próximos passos
A Prefeitura de Queimadas deverá ser notificada para apresentar defesa nos autos do processo.
Até o momento, a denúncia se baseia em documentos públicos obtidos por meio de sistemas oficiais do próprio TCM e da Receita Federal. O caso ainda será analisado pelos órgãos de controle e pode ter desdobramentos administrativos e judiciais.
