A Polícia Militar da Bahia (PMBA) publicou no Boletim Geral Ostensivo n.º 217, de 17 de novembro de 2025, uma recomendação formal do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) determinando que policiais militares da ativa promovam a imediata desfiliação de partidos políticos. O documento, assinado por promotores de Justiça e encaminhado ao Comando de Policiamento da Região Oeste, fundamenta-se em normas constitucionais e na legislação estadual que vedam a participação político-partidária de militares em serviço ativo.
A recomendação ocorre após levantamento encaminhado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que identificou 84 policiais militares filiados a partidos políticos na região Oeste, dos quais 66 permaneciam com filiação ativa. O MP-BA destacou que a situação caracteriza violação ao texto constitucional e aos princípios da hierarquia e disciplina que regem a atuação militar, reforçando a incompatibilidade entre a função policial e vínculos partidários.
Conforme o documento, todos os policiais militares filiados deverão requerer a desfiliação no prazo de 15 dias, apresentando comprovantes formais ao setor de recursos humanos das respectivas unidades. Também estão previstos levantamentos internos pelos comandos, consultas do Departamento de Pessoal junto ao TRE-BA e instauração de processos disciplinares imediatos pela Corregedoria para casos de descumprimento.
A recomendação ressalta ainda que, nos próximos pleitos eleitorais, comandantes, diretores e chefes deverão acompanhar de forma sistemática a participação de policiais militares como candidatos, assegurando a regularização funcional e a obrigatória desfiliação partidária ao término do mandato ou ao retorno à atividade, caso não sejam eleitos.
O MP-BA enfatiza que o descumprimento das medidas poderá resultar em ações civis públicas, responsabilização administrativa das autoridades omissas e comunicação à cúpula da Segurança Pública estadual. A PMBA encaminhou o documento ao Comando-Geral e à Corregedoria para conhecimento e adoção das providências cabíveis.
