22 de novembro de 2024 | BAHIA

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Novo DPVAT será 10 vezes mais caro que o antigo? Veja os valores e como funcionará

O presidente Lula sancionou o projeto de lei que restabelece o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, anteriormente conhecido como DPVAT. Agora, cabe ao Congresso promulgar a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

A expectativa é que a cobrança do seguro seja retomada em 2025 para todos os proprietários de carros e motos. Os detentores de veículos automotores deverão pagar o SPVAT.

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, o novo DPVAT, que visa indenizar pessoas envolvidas em acidentes com veículos, terá um custo anual de R$ 50 a R$ 60 para os motoristas.

A definição do valor total a ser pago e a confirmação do calendário de pagamento ainda serão regulamentadas. O projeto mantém a Caixa Econômica Federal responsável pela operação do seguro e amplia a lista de despesas cobertas.

Foram incluídos reembolsos para assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos, desde que esses serviços não estejam disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de residência da vítima.

Além disso, foram acrescentadas despesas com serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial. Os valores das indenizações serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

No modelo anterior, a indenização por morte era de R$ 13,5 mil, enquanto a invalidez permanente podia chegar a até R$ 13,5 mil. O reembolso para despesas médicas era limitado a R$ 2,7 mil.