Mulheres vítimas de violência doméstica na Bahia vão poder solicitar medida protetiva de urgência pelo celular. A novidade foi anunciada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e começa a funcionar a partir de segunda-feira (9).
O aplicativo se chama TJBA Zela e estará disponível para Android e iOS. O acesso será feito por meio da conta gov.br.
Pela plataforma, a vítima poderá denunciar o agressor e anexar provas, como fotos, vídeos, prints de conversas e áudios, que podem ajudar em um eventual processo judicial.
Após o pedido, um juiz ou juíza terá até 48 horas para analisar a solicitação, conforme o prazo previsto em lei.
Botão para chamar a polícia
O aplicativo também contará com um botão para acionar o 190, número da Polícia Militar, que deve ser utilizado em situações de risco imediato.
Outra função será o cadastro de até três pessoas de confiança, chamadas de “guardiões”. Caso a vítima peça ajuda urgente, essas pessoas receberão um alerta pelo WhatsApp.
Segundo o TJ-BA, o pedido de medida protetiva pelo aplicativo não substitui o registro do boletim de ocorrência em uma delegacia. A ferramenta foi criada para facilitar e agilizar o acesso à proteção em casos de violência.
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