O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) emitiu um alerta a instituições de ensino da rede privada e a consumidores sobre práticas abusivas na comercialização de material escolar, como livros, apostilas e plataformas digitais. A iniciativa ocorre após denúncias feitas por pais e responsáveis de alunos em Salvador, que relataram imposições consideradas ilegais no momento da matrícula e da compra do material didático.
Diante das reclamações, o MPBA passou a adotar uma série de medidas, incluindo a instauração de procedimentos investigatórios, o ajuizamento de ações judiciais e a elaboração de uma Nota Técnica conjunta com órgãos de defesa do consumidor. O documento tem como objetivo orientar escolas e famílias, além de uniformizar a interpretação da legislação vigente sobre o tema.
Atualmente, dois inquéritos civis estão em andamento nas Promotorias de Justiça do Consumidor da capital para apurar possíveis irregularidades em colégios particulares. Outros três procedimentos semelhantes já resultaram em ações civis públicas contra instituições de ensino, após a identificação de indícios de práticas abusivas. Entre os principais problemas apontados está a chamada venda casada, quando a escola impõe a aquisição conjunta de livros físicos, apostilas e plataformas digitais, restringindo a liberdade de escolha do consumidor.
A Nota Técnica foi elaborada em parceria com o Procon Bahia, a Defensoria Pública do Estado, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) e o Sindicato das Escolas Particulares da Bahia (Sinepe). O texto veda práticas como a exigência de fornecedores exclusivos e a vinculação da matrícula à compra do material didático. Também orienta que as escolas forneçam, de forma clara e antecipada, informações sobre preços, formas de pagamento, parcelamento, possibilidade de reutilização dos materiais e prazo mínimo de adoção, além de garantir acessibilidade a estudantes com deficiência.
Segundo o MPBA, a orientação busca reduzir conflitos recorrentes no início do ano letivo e evitar a judicialização excessiva. O órgão alerta ainda que a exigência de compra anual de novos pacotes de material pode violar legislações municipais e estaduais que determinam a manutenção dos mesmos livros e apostilas por períodos mínimos, assegurando previsibilidade e proteção econômica às famílias.
O documento reforça que pais e responsáveis têm o direito de escolher onde adquirir o material escolar e que alunos não podem ser prejudicados pedagogicamente por não possuírem material novo. Denúncias podem ser registradas por meio do site de atendimento ao cidadão do MPBA ou diretamente nos órgãos de defesa do consumidor.
