O Ministério Público da Bahia recomendou, em documento emitido no dia 23 de janeiro de 2025, a anulação do concurso público realizado pela prefeitura municipal de Conceição do Jacuípe em parceria com o Instituto Bahia (ISBA). O certame, que oferecia 1.141 vagas, deve ser cancelado em até 10 dias, com a consequente devolução dos valores pagos pelos inscritos.
Faça parte do nosso canal e fique por dentro das principais notícias da região sisaleira!Em novembro de 2024, o Blog do Velame publicou uma série de matérias denunciando diversas irregularidades. (Clique AQUI e veja)
A recomendação do MP-BA está fundamentada em diversas irregularidades detectadas durante a execução do concurso, entre as quais se destacam: Falta de idoneidade do ISBA: A reputação questionável do instituto, facilmente constatada em consultas públicas, gerou dúvidas sobre sua capacidade de conduzir o certame de forma transparente. Além disso, a contratação ocorreu sem licitação, em desacordo com os princípios legais; destino irregular da receita das inscrições: R$ 2,477 milhões arrecadados foram integralmente repassados à empresa, contrariando os procedimentos legais vigentes; falhas na segurança dos gabaritos: Suspeitas de vulnerabilidades na integridade das avaliações comprometem a credibilidade do processo seletivo; resultados suspeitos: Servidores, aliados e parentes da gestão municipal obtiveram notas elevadas em provas de alta complexidade, levantando questionamentos sobre a lisura do concurso; desorganização na aplicação das provas: Foram registradas irregularidades como cadernos de prova sem lacre, falta de provas em algumas salas, troca indevida de materiais entre os candidatos e o cancelamento da prova de Física pelo próprio ISBA, evidenciando falhas graves na execução do certame.; ausência de representante da OAB: A não presença de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, exigência legal, comprometeu a transparência do processo.
A promotora Paola Maria Gallina determinou ainda que o Instituto Bahia devolva a taxa de inscrição aos candidatos comprovadamente inscritos em um prazo de 60 dias sob pena de medidas judiciais cabíveis.
Diante dessas constatações, o MP-BA concluiu que a continuidade do concurso poderia gerar prejuízos à administração pública e comprometer a isonomia da seleção. A medida recomendada pelo MP-BA tem como objetivo proteger o interesse público, evitando contratações irregulares e garantindo um processo seletivo justo e transparente para os candidatos.
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