A Justiça Eleitoral determinou a execução imediata de multas que totalizam cerca de R$ 250 mil contra as duas principais forças políticas de Conceição do Coité, município da região sisaleira da Bahia. A decisão atinge diretamente o prefeito Marcelo Passos (União Brasil) e outros nomes ligados tanto ao grupo governista quanto à oposição.
As penalidades decorrem de irregularidades cometidas durante as eleições municipais passadas. Como o processo já transitou em julgado — etapa em que não há mais possibilidade de recurso quanto ao mérito da condenação —, o juiz responsável indeferiu novos pedidos de suspensão apresentados pelas defesas, autorizando o prosseguimento imediato da fase de execução.
Coligações rivais atingidas pela decisão
A sentença alcança duas coligações que protagonizaram a disputa eleitoral no município:
- “Coité Quer Mais”, formada por União Brasil, Republicanos, PSDB e partidos aliados, ligada ao atual prefeito;
- “Pra Coité Seguir Mudando”, composta por PT, PSD, PCdoB e PP, representando o grupo opositor.
De acordo com a decisão judicial, os argumentos apresentados pelas defesas não trouxeram fundamentação jurídica suficiente para interromper ou postergar a execução das multas neste momento processual.
Bloqueio de valores via SISBAJUD
Para assegurar o pagamento dos débitos, a Justiça determinou a utilização do sistema SISBAJUD, que permite a penhora online de valores diretamente em contas bancárias. Além do montante principal das multas, a execução inclui acréscimo de 10% a título de multa e outros 10% referentes a honorários advocatícios, conforme previsão legal.
Outros nomes incluídos na execução
Além do prefeito Marcelo Passos, também figuram como alvos da execução judicial:
- Danilo José Ramos de Oliveira
- Rozana Lima Gonçalves Araújo
- Renato Souza dos Santos
Os quatro foram responsabilizados pelas infrações eleitorais reconhecidas no processo e poderão ter valores e bens bloqueados até a quitação integral das multas impostas.
Entenda o SISBAJUD
O SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) é uma ferramenta que integra o Judiciário ao sistema financeiro nacional, permitindo o bloqueio quase imediato de ativos financeiros de pessoas físicas ou jurídicas que possuam dívidas reconhecidas por decisão judicial definitiva. A medida é amplamente utilizada para dar efetividade às sentenças e evitar a inadimplência após o encerramento dos processos.
