A juíza Ana Paula Fernandes Teixeira, da 150ª Zona Eleitoral de Serrinha, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) e outros vereadores de situação, contra os partidos Avante e União Brasil de Barrocas e diversos candidatos que são de oposição, que eram acusados de fraude à cota de gênero nas eleições municipais.
A acusação, apoiada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), sustentava que quatro candidatas, Iara Alves de Queiroz e Mércia Queiroz Nunes Oliveira (Avante) e Ana Paula de Oliveira Queiroz dos Anjos e Rosiane Cunha dos Santos (União Brasil), teriam sido registradas apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de mulheres previsto na Lei nº 9.504/97, sem campanha efetiva, beneficiando candidatos homens.
Segundo o MPE, as prestações de contas dessas candidatas apresentavam despesas idênticas e restritas a serviços contábeis e advocatícios, sem gastos com material gráfico ou propaganda. Também foi registrada ausência de postagens eleitorais e até apoio a adversários por uma das candidatas. Testemunhas relataram que elas não participaram de atos de campanha, enquanto a defesa argumentou que campanhas simples e de baixo custo são comuns em municípios pequenos.
Apesar do parecer do MPE ser pela procedência da ação, com cassação de diplomas e declaração de inelegibilidade por oito anos, a magistrada entendeu que não houve robustez nas provas para confirmar a fraude. Ela aplicou o princípio in dubio pro sufrágio, que privilegia a preservação da soberania popular e dos votos válidos direcionados aos candidatos eleitos, e determinou o arquivamento do processo. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (14/08) e ainda cabe recurso.
Em entrevista ao Portal Massapê, os vereadores Tonho da Loja, Ira do Cedro e Aldo do Curralinho, que estão entre os beneficiados pela decisão, comemoraram o resultado e apresentaram sua versão sobre o caso.
“Nós fomos surpreendidos por uma matéria em um site de notícias, em que teríamos fraudado a cota de gênero e teria essa denúncia contra nós. Fomos informados que seríamos julgados pela Justiça Eleitoral e, a partir daí, nós começamos a nos calçar para enfrentar o problema. Também denunciamos eles da mesma forma. Ficamos sabendo que foi o vereador Gerivaldo Cedro que entrou com essa denúncia contra a gente, e por ele ter sido derrotado nas últimas eleições mais uma vez, retificando apenas como suplente, entendemos a motivação. Mas tínhamos certeza de que todas as meninas que foram candidatas no nosso grupo fizeram campanha”, afirmaram.
Os parlamentares ressaltaram que, embora as candidatas não tenham obtido êxito nas urnas, isso não significa que as campanhas não existiram.
“A juíza deu o veredito final e, para nós, foi uma grande vitória. A decisão favorável comprovou que a justiça pôde ser feita. Só temos a agradecer ao nosso grupo, aos colegas vereadores, ao jurídico que buscou e apresentou as provas, e à população que esteve apreensiva, mas que confiou na gente. Nosso grupo continua firme, vamos andar juntos por um Barrocas sempre melhor e vivo, fazendo valer a vontade do povo”, completaram.
Os vereadores também deixaram um recado a seus adversários políticos:
“É um momento de alívio pelo desfecho do inquérito. Para aqueles que tentam tomar o lugar de quem foi eleito legitimamente pela vontade popular, essa foi mais uma derrota. Querem ganhar eleição no ‘tapetão’, mas o povo já decidiu nas urnas”, concluíram.
Em contrapartida, os vereadores de oposição também abriram processo contra os edis de situação que ainda tramita na justiça aguardando julgamento.
Confira na íntegra:
O espaço segue aberto para a manifestação das outras partes envolvidas.
Redação Massapê
