O município de Juazeiro, no norte da Bahia, passou a proibir a nomeação de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha para cargos públicos na administração municipal.
A medida foi oficializada após a sanção de uma nova legislação municipal, que impede que indivíduos com condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher assumam funções na gestão pública, incluindo cargos comissionados.
A iniciativa tem como objetivo reforçar políticas de proteção às mulheres e garantir que pessoas com histórico de violência não ocupem posições de poder dentro da administração pública.
A lei estabelece que a restrição vale para condenações com decisão transitada em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso e busca alinhar o município a práticas de combate à violência de gênero.
Além de Juazeiro, outras cidades brasileiras já adotaram medidas semelhantes, criando barreiras legais para impedir que agressores condenados exerçam funções públicas.
A proposta é vista como um avanço no enfrentamento à violência contra a mulher, fortalecendo mecanismos institucionais de prevenção e responsabilização.
