Apesar da recente criminalização, diversos influenciadores digitais continuam promovendo o jogo do “tigrinho” em suas redes sociais. A prática, considerada ilegal e perigosa, tem sido alvo de operações policiais e campanhas de conscientização, mas ainda encontra espaço nas plataformas digitais.
O jogo do “tigrinho” é uma modalidade de jogo de azar que envolve apostas em números, semelhante ao jogo do bicho. Recentemente, as autoridades intensificaram os esforços para coibir essa atividade, realizando prisões e apreensões de materiais relacionados ao jogo. No entanto, influenciadores com grande alcance nas redes sociais continuam a divulgar o jogo, atraindo um público considerável e incentivando a participação.
Riscos e Armadilhas
O “Jogo do Tigrinho”, disfarçado de investimento financeiro, esconde uma teia de fraude e pirâmide financeira. Influenciadores que o promovem se aproveitam da confiança de seus seguidores para induzi-los a participar de um esquema ilegal, muitas vezes com promessas de ganhos fáceis e rápidos.
Na realidade, o “Jogo do Tigrinho” opera como um sistema Ponzi, onde os novos participantes sustentam os antigos, até que a bolha explode, deixando a maioria das pessoas no prejuízo. Além do risco financeiro, os envolvidos podem ter seus dados pessoais roubados e serem vítimas de outros crimes cibernéticos.
Inércia da Polícia Civil?
Diante da flagrante ilegalidade, surge a dúvida: por que a Polícia Civil ainda não tomou medidas contra esses influenciadores? A falta de ação das autoridades gera um sentimento de impunidade e incentiva a continuidade da prática criminosa.
Conscientização
É fundamental que a população esteja ciente dos riscos do “Jogo do Tigrinho” e se recuse a ser enganada por promessas falsas. Denunciar os perfis que divulgam o jogo é uma forma de proteger a si mesmo e aos outros.
Como Denunciar
- Plataformas de Redes Sociais: Utilize as ferramentas de denúncia disponíveis nas próprias plataformas, como Instagram, TikTok e YouTube.
- Polícia Civil: Você também pode denunciar os influenciadores à Polícia Civil através da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Econômica (DRACO).
Representantes das forças de segurança enfatizam a necessidade de colaboração da população e dos influenciadores para combater o jogo ilegal.
Games, como o do Tigrinho, no qual que se depende exclusivamente da sorte para ganhar ou perder, são considerados jogos de azar pela Lei de Contravenções Penais e são considerados como crimes de menor potencial ofensivo.
Alguns influenciadores que foram questionados sobre a promoção do jogo argumentaram que desconheciam a gravidade da situação ou minimizaram a importância da criminalização. Outros, porém, mantiveram-se firmes em sua decisão de continuar divulgando, alegando liberdade de expressão e a vontade de atender à demanda de seus seguidores.
Outro fator importante é que o Jogo do Tigrinho está hospedado em plataformas clandestinas, não auditáveis e que não seguem regra alguma. É diferente das plataformas legalizadas de apostas, conhecidas como “bets”, sendo que alguma delas também oferecem jogos, mas as operações estão sujeitas às seguintes leis: Lei 13.756/ 2018: que regulamenta as apostas esportivas; e a Lei 14.790/2024: que ampliou o alcance da legislação, exigindo que as empresas tenham endereço no Brasil, definindo a tributação e incluindo os jogos online.
Atualmente, a polícia brasileira tem deflagrado diversas operações que afirmam existir inúmeros indícios de prática de crime, autoria e materialidade, sobretudo no que tange aos influenciadores que divulgam os jogos de azar e que possuem conhecimento prévio de que a versão que compartilham na internet com os seguidores é uma versão “demo”, que está programada para conseguir a combinação necessária para obter ganhos financeiros.
Crimes
Assim, esses influenciadores podem, portanto, ser responsabilizados criminalmente e civilmente por eventuais problemas que os jogadores tenham enfrentado com as plataformas. O que salta aos olhos é a necessidade desses influenciadores contratarem advogados criminalistas para demonstrarem a inexistência de dolo (vontade livre e consciente de agir na prática do crime), ou até mesmo um dolo eventual (quando se assume o risco).
Entretanto, fica o alerta que influenciadores digitais ou qualquer pessoa que divulgar jogos de azar podem responder pelos seguintes crimes (e outros a depender do caso em concreto). São eles: crime contra as relações de consumo e contra o consumidor — detenção de dois a cinco anos, ou multa; crime contra a economia popular — detenção de seis meses a dois anos e multa; propaganda enganosa — detenção de três meses a um ano e multa; sonegação fiscal — detenção de seis meses a dois anos, e multa; estelionato — reclusão, de um a cinco anos, e multa; e organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O artigo 50 da Lei de Contravenções Penais estabelece que fazer apostas é uma contravenção penal punível com prisão simples de 15 dias a 3 meses, ou multa.
O “Jogo do Tigrinho” está numa categoria que pode ser operada por sites de apostas, desde que cumpridos alguns requisitos legais, como informar previamente ao jogador o fator de multiplicação do prêmio em caso de ganho na aposta. Ou seja, o apostador sabe antes o quanto pode receber.
Vale destacar que, de acordo com a legislação para regulamentação desses jogos online, após estabelecidos critérios técnicos e jurídicos, os jogos deverão ser submetidos à certificação realizada por entidades habilitadas. E os jogos que não passarem por essa certificação não poderão ser considerados legais. Espera-se que o mercado seja melhor regulado, quando os sites legais poderão apenas oferecer jogos online certificados, auditáveis e sem manipulações que prejudiquem o apostador.
Enquanto isso, a recomendação é evitar a participação em jogos de azar ilegais. A luta contra o jogo do “tigrinho” depende da conscientização coletiva e do compromisso de todos em promover um ambiente seguro e legal.
Com informações de ConJur.
Imagem de Reprodução de DOL.
