Uma ocorrência registrada na manhã desta terça-feira (17), em Conceição do Coité, chamou atenção após um homem ser conduzido à delegacia suspeito de descumprir uma decisão judicial envolvendo a guarda do próprio filho. No entanto, após análise das autoridades, o caso não foi configurado como crime, e o suspeito acabou sendo liberado.
De acordo com informações, a Polícia Militar foi acionada por volta das 11h50, via Cicom, para atender a uma denúncia no distrito de Salgadália, zona rural do município. Uma mulher, de 32 anos, relatou que o ex-companheiro teria ido até uma escola e retirado o filho do casal, uma criança de 3 anos, mesmo diante de uma decisão judicial que garantiria a guarda à mãe.
Diante da situação, os dois foram encaminhados à Delegacia Territorial para esclarecimentos. No entanto, durante a análise do caso, foi constatado que o homem ainda não havia sido formalmente notificado da decisão judicial.
Por que não houve crime?
Segundo a avaliação da autoridade policial, a situação foi caracterizada como “erro de tipo”, ou seja, não houve intenção consciente de descumprir a decisão, já que o homem não tinha conhecimento formal da medida imposta pela Justiça.
Para que haja crime nesse tipo de situação, é necessário que o acusado tenha sido oficialmente intimado sobre as restrições, o que não havia ocorrido. Apenas a mulher tinha ciência formal da decisão judicial até aquele momento.
Entenda o procedimento
Quando a Justiça determina medidas como guarda, afastamento ou proibição de contato, é obrigatória a notificação direta da pessoa envolvida, geralmente realizada por oficial de Justiça ou, em alguns casos, pelas forças policiais. Só após essa comunicação formal é que o descumprimento pode ser caracterizado como crime.
Caso foi encerrado na delegacia
Diante da ausência de notificação prévia, o homem foi liberado após os esclarecimentos, e o caso não resultou em prisão ou autuação criminal.
A ocorrência reforça a importância dos trâmites legais no cumprimento de decisões judiciais e evidencia como a formalização da comunicação é essencial para caracterizar eventuais crimes de descumprimento.
Com informações de Portal Raizes.
