Tramita na Câmara Municipal de Salvador (CMS) um Projeto de Indicação nº 29/2026 para garantir, para fins de registro civil, a legitimidade das cerimônias de casamento religioso celebradas nos ritos das religiões de matriz africana.
A proposta, apresentada pelo vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), indica ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) que encaminhe o projeto à Assembleia Legislativa da Bahia, respeitando a competência estadual para legislar sobre o registro civil, com o objetivo de assegurar o reconhecimento legal dos casamentos celebrados nos ritos das religiões de matriz africana no estado.
A iniciativa tem como base a relevância histórica, cultural e social das tradições afro-brasileiras, além da necessidade de fortalecimento da igualdade religiosa e do enfrentamento ao racismo religioso.
“A Bahia tem sua história e identidade profundamente ligadas às religiões de matriz africana. Reconhecer a legitimidade dos casamentos realizados nesses ritos é um passo fundamental no combate ao racismo religioso e na garantia do pleno exercício da liberdade religiosa, com respeito e igualdade”, destacou o edil.
O projeto destaca ainda que a Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e de crença, bem como o dever do Estado de proteger as manifestações culturais afro-brasileiras, representando um avanço institucional importante, ao contribuir para a garantia de respeito, dignidade e igualdade de direitos às comunidades de terreiro e aos praticantes das religiões de matriz africana.
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