A Câmara Municipal de Biritinga vive mais um capítulo de sua turbulenta sucessão presidencial, em um imbróglio que mistura disputas judiciais prévias, confusão na sessão de eleição e suspeitas de fraude documental envolvendo a presença e o voto de um vereador licenciado. O cenário, que já foi palco de “apagões” e “tumulto” durante a eleição, se intensificou após o pleito de 26 de novembro.
A eleição contestada
A sessão ordinária, realizada em 26 de novembro, teve como objetivo cumprir uma sentença judicial para eleger o novo Presidente da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. A disputa se deu entre o então presidente interino, Andeson do Nascimento Santos (Rau da Funeraria), e o vereador Jaziel de Carvalho Sena (Nem de Zé Sena). Ambos renunciaram aos seus cargos anteriores na Mesa para se candidatarem à presidência, em conformidade com o regimento.
Rau e a maioria dos vereadores teria sido pega de surpresa com a candidatura de Nem. Tudo indicava que a eleição seria de chapa única e a situação inesperada gerou revolta do Presidente Interino Rau, que bradou durante a sessão e se recusou a votar. Ele juntamente com alguns vereadores fugiram da sessão, inclusive o próprio Prefeito Gil de Gode, que estava presente, mas também se retirou no momento que iniciou a discussão. Em meio a toda essa confusão, ainda houve um “apagão” durante a sessão com o desligamento das luzes do plenário.
Contudo, o momento mais polêmico da sessão ocorreu quando o vereador licenciado Cosme Nilton Oliveira Cruz, Secretário Municipal de Administração, compareceu à Câmara exigindo participar da votação, alegando ter direito ao voto e tentando expulsar seu suplente da cadeira aos berros, o que, segundo informações, teria gerado revolta do suplente que, supostamente, mudou seu voto por conta do episódio.
O Secretário que conduzia os trabalhos, Mirivaldo Pereira dos Santos , impediu o voto de Cosme, justificando que não havia publicação oficial de sua exoneração do Poder Executivo no Diário Oficial do Município. A eleição prosseguiu, apesar de um tumulto e de as luzes da Casa terem sido desligadas temporariamente. Cinco vereadores, incluindo o candidato derrotado, Andeson do Nascimento Santos, se retiraram do plenário, frustrando a votação em primeiro escrutínio.
Suspeita de fraude e retratação pública
Horas após o pleito, a confusão se acentuou. Em 27 de novembro, circulou uma publicação oficial assinada por parte dos vereadores e divulgada pela empresa INDAP que, supostamente, anulava a eleição, reconhecendo o vereador licenciado Cosme Nilton como apto a exercer o cargo de vereador e, por consequência, invalidando a eleição que deu posse a Jaziel.
Contudo, a própria empresa responsável pelo diário oficial publicou uma Nota Explicativa e de Retratação em 1º de dezembro. A nota retifica e retrata as publicações anteriores feitas em 27 de novembro, afirmando que foram realizadas sob documentos que continham assinaturas do ex-presidente interino, Andeson do Nascimento Santos, e que não possuíam registro em cartório, sendo considerados sem legitimidade.
A empresa declarou sem efeito integralmente as publicações questionadas e procedeu à correção cadastral, reconhecendo exclusivamente o vereador Jaziel de Carvalho Sena como o atual Presidente da Câmara.
Ofício da prefeitura
Em meio ao impasse, o novo Presidente, Jaziel de Carvalho Sena, solicitou informações à Prefeitura de Biritinga sobre a situação funcional do vereador licenciado, Cosme Nilton Oliveira Cruz.
Em resposta, datada de 1º de dezembro, a Secretaria Municipal de Gabinete informou que o vereador licenciado foi nomeado para o cargo de Secretário de Administração em janeiro de 2025, por meio de Portaria. Não foi encontrada nenhuma publicação de exoneração no Diário Oficial do Município, o que o impediria de retornar às funções de vereador. Em 26 de novembro, dia da eleição, o referido vereador estava exercendo normalmente suas funções administrativas no âmbito da Secretaria Municipal, em seu horário normal de expediente.
O documento da Prefeitura confirma a legalidade da decisão do Secretário da Mesa de impedir o voto de Cosme Nilton, uma vez que ele ainda estava formalmente ocupando o cargo de Secretário, sendo vedado o acúmulo de funções sem a devida desvinculação formal.
Além disso, a verdadeira ata da sessão de eleição que conduziu a eleição não registra a suposta declaração do Presidente Interino em que ele teria reconhecido a presença e a restauração do mandato do vereador licenciado. O silêncio documental, sempre mais frio que qualquer versão contada depois, deixa evidente que tal fala não foi formalizada no único lugar onde realmente teria valor institucional.
Mas para quem pensa que a novela para por aí…
A disputa pelo comando da Câmara Municipal de Biritinga ganhou mais um capítulo após a apresentação de um novo mandado de segurança que buscava anular a eleição realizada em 27 de novembro. A ação foi ajuizada por Andeson do Nascimento Santos, Arylma dos Santos Souza e Nilson Rodrigues dos Santos, todos representados pelo advogado Tácio Cheab Ribeiro. Os impetrantes direcionaram o pedido contra os vereadores Tarcísio Lima dos Santos, Mirivaldo Pereira dos Santos, Josemir da Cruz Moura, Roberto de Jesus Santos, Sandra Santos de Araújo e também contra o presidente eleito, Jaziel de Carvalho Sena.
No pedido apresentado à Justiça, o grupo solicitou a suspensão imediata da eleição e de qualquer ato que pudesse levar a um novo pleito. Os autores defendiam que Andeson, por ocupar o cargo de vice-presidente antes do processo eleitoral, deveria ser reconhecido como o presidente legítimo. Também pediram que os vereadores citados fossem impedidos de praticar qualquer ato administrativo ou legislativo em nome da Câmara e que todos os atos da nova Mesa Diretora fossem anulados, incluindo a eleição de Jaziel.
Entre os argumentos apresentados, os impetrantes afirmaram que Andeson exercia a Presidência por força de liminares anteriores e que a eleição do dia 26 havia sido tumultuada, levando, segundo eles, ao encerramento formal da sessão. Qualquer ato posterior, portanto, seria inválido. Outro ponto defendido foi a suposta irregularidade na exclusão do voto do vereador licenciado Cosme Nilton, cuja participação teria sido barrada sem justificativa legal. O grupo também alegou que a sentença do mandado de segurança anterior ainda não havia sido publicada, o que, em sua visão, impediria a realização da eleição.
A juíza Amanda Analgesina Ramos Carrilho Andrade, da 2ª Vara de Serrinha, rejeitou integralmente o pedido liminar. Na decisão, destacou que a sentença do mandado de segurança anterior, que retirava Andeson da Presidência, possuía efeito imediato e não dependia de trânsito em julgado. Dessa forma, com a revogação da liminar, Andeson deixou automaticamente de ocupar o cargo. A magistrada também ressaltou que os documentos anexados não comprovaram qualquer ilegalidade na continuidade da sessão após o tumulto e que a eleição em segundo escrutínio ocorreu com quórum suficiente, respeitando o Regimento Interno da Casa. Quanto ao voto do vereador licenciado Cosme Nilton, a juíza considerou correta a decisão da Mesa, já que não havia publicação oficial de sua exoneração do cargo licenciado.
Com isso, a liminar foi negada, a inicial parcialmente indeferida e o processo seguirá em tramitação sem suspender os efeitos da eleição. Na prática, a Justiça manteve a escolha que empossou Jaziel de Carvalho Sena como presidente da Câmara Municipal de Biritinga.
Advogada da nova presidência da Câmara de Biritinga garante transparência e legitimidade da eleição
A advogada, Drª. Renata Souza Mota, responsável pela nova presidência da Câmara Municipal de Biritinga comentou, na quarta-feira (3), em entrevista exclusiva ao Portal Massapê, os acontecimentos durante a eleição que definiu o novo presidente do legislativo local. Segundo a profissional, todo o processo seguiu rigorosamente as normas regimentais, assegurando a transparência e a legitimidade da escolha, e afastando questionamentos sobre irregularidades no pleito interno. Fato corroborado pela nova decisão da justiça.
A novela continua
A saga da Câmara de Biritinga, que começou com o falecimento do Presidente Joivan de Marinalva e se arrastou por meses com liminares contraditórias e sessões caóticas, ganha novos contornos com a suspeita de uso de documentos falsos para anular a eleição e a confirmação oficial da Prefeitura sobre a situação do vereador licenciado.
Apesar da eleição e posse de Jaziel de Carvalho Sena terem sido confirmadas pela empresa de publicação oficial, corroboradas pelo ofício da Prefeitura e agora também pela Justiça, a complexidade e a violência do embate político levantam a possibilidade de uma nova judicialização do pleito por parte do grupo derrotado. Resta saber se o grupo opositor seguirá recorrendo, como já indicam suas declarações e estratégias jurídicas.
O desfecho dessa crise institucional ainda parece longe de um fim definitivo, e a estabilidade política do Legislativo municipal permanece em aberto.
Redação
