A gestão do município de Biritinga, região do sisal, volta a ser alvo de duras críticas por parte de servidores municipais, especialmente dos profissionais da educação, diante do reiterado descumprimento de direitos trabalhistas básicos. Até a presente data, 29 de janeiro de 2026, o município ainda não efetuou o pagamento do terço constitucional de férias aos profissionais da educação, mesmo com o início da jornada pedagógica previsto para ocorrer na próxima segunda.
O direito ao terço de férias é garantido pela Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XVII, sendo estendido aos servidores públicos pelo artigo 39, §3º, que assegura o pagamento de, no mínimo, um terço a mais sobre a remuneração normal durante o período de férias, o chamado terço constitucional. O valor deve ser pago até dois dias antes do início do período de descanso (artigo 145). Na região sisaleira, percebe-se a prática de concentrar o pagamento em uma única data, geralmente dia 30 de dezembro, motivado pelas festividades do ano novo.
Bem diferente do que ocorre na cidade de Biritinga.
O não pagamento configura violação direta a um direito constitucional, expondo o município a questionamentos administrativos e judiciais.
A equipe do Portal Massapê recebeu diversas mensagens de professores, direcionadas a recusa em participar do calendário pedagógico. Um deles – que teve sua identidade preservada – afirmou:
”…enquanto assistimos cidades vizinhas disponibilizarem cifras milionárias da verba dos precatórios, que nunca chegou para Biritinga, sequer o 1/3 de férias nos foi pago; como vamos viajar? é uma falta de respeito com o servidor! se não pagar eu não vou pra jornada, eu não volto para sala de aula. Exijo o que é meu por direito!”
Percentual de salários
Além do não pagamento do terço de férias, servidores denunciam atrasos recorrentes nos salários, com registros de situações em que o pagamento ocorre de forma proporcional, sendo creditada em percentuais, mesmo o servidor cumprindo 100% da carga horária devida. Durante levantamento realizado pela redação, os descontos chegaram a se aproximar de 70% do salário mínimo.
Nossa equipe teve acesso a extratos bancários enviados por leitores e também apurou no site do FUNDEB, via portal da transparência, as movimentações dos últimos 12 meses. O saldo bancário atual da conta do Fundo da Educação do município, tem apenas R$ 72 mil reais, saldo insuficiente honrar o terço constitucional dos professores.
Durante apuração, não foi possível rastrear todas as movimentações financeiras devido ao seu alto volume, entretanto foram escolhidos dois servidores temporários de maneira aleatória: eles foram nomeados de funcionário A e B. Vale salientar que essas informações são públicas e estão disponíveis para qualquer cidadão.
Veja a tabela:
Por lei, nenhum trabalhador deve receber menos que o salário mínimo. Inclusive, já houve reajuste no valor, passando de R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de R$ 103.
Outras denúncias
Um outro servidor Biritinga, que preferiu não se identificar por medo de represálias, denunciou em exclusividade ao Portal Massapê, o que classificou como uma “situação alarmante” na administração municipal. Segundo ele, enquanto a prefeitura diz enfrentar dificuldades para pagar salários e direitos trabalhistas, haveria indícios de má gestão e possível uso indevido de recursos públicos no âmbito da Secretaria de Finanças.
O servidor alega que existiriam supostos funcionários fantasmas vinculados à Secretaria, que estariam trabalhando na construção de uma residência particular e recebendo pagamentos registrados na folha da Prefeitura. De acordo com a denúncia, a manobra gerou prejuízos sociais a famílias, que perderam benefícios, como o Bolsa Família. O denunciante também cobra uma atuação mais rigorosa do Legislativo municipal, defendendo a realização de uma auditoria e o encaminhamento das denúncias ao Ministério Público para apuração dos fatos.
Novo piso
O cenário se torna ainda mais preocupante diante do reajuste do piso salarial nacional do magistério, anunciado pelo Governo Federal e em vigor desde janeiro de 2026, conforme estabelece a Lei nº 11.738/2008, que define o piso como um direito federal de cumprimento obrigatório por estados e municípios. Diante da crise financeira alegada pela gestão municipal e dos sucessivos atrasos salariais, cresce o questionamento: a gestão vai honrar o novo piso? Especialistas e representantes da categoria reforçam que o reajuste não é opcional, mas um direito adquirido em âmbito federal, que deve ser cumprido independentemente da situação fiscal local.
Comércio local afetado
Os impactos do não pagamento vão além do funcionalismo público e atingem diretamente a economia local. Sem receber o que lhes é devido, pais e mães de família, reduzem compras no comércio da cidade, enfrentam dificuldades para adquirir material escolar dos filhos na volta às aulas e, claro, os juros do cartão e do cheque especial. Gastos obrigatórios do início do ano, como licenciamento de veículos, também ficam comprometidos, que se refletem no aumento de apreensões por ausência de documentação, impedindo a mobilidade das famílias, ainda que temporariamente.
A retração financeira também afetou o lazer e a cultura local. Comerciantes, pequenos produtores e artesãos da zona rural e dos distritos relataram uma queda significativa, nas vendas durante os festejos de São Sebastião. Tradicionalmente, era um período de aquecimento da economia de Biritinga; segundo eles, a circulação de dinheiro no município foi bem abaixo do esperado.
Enquanto cidades vizinhas avançam no cumprimento de obrigações legais e valorização de seus servidores, o município de Biritinga permanece em débito com trabalhadores que mantêm os serviços públicos funcionando. Servidores cobram transparência, diálogo e, sobretudo, respeito a direitos que não são favores, mas garantias constitucionais.
O Portal Massapê tentou contato com o Sindicato dos Servidores Municipais de Biritinga, mas não tivemos respostas sobre os questionamentos.
Em contato com Secretarias envolvidas e com a Prefeitura, não obtivemos retorno até o fechamento da matéria.
O espaço segue aberto para qualquer das partes envolvidas se manifestar.
Redação
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