Parlamentares de partidos da oposição anunciaram nesta segunda-feira (16) que vão entrar com ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) após o desfile em homenagem ao petista na Marquês de Sapucaí.
O enredo da Acadêmicos de Niterói contou a história e a carreira política de Lula. Em um momento, foi retratado o ex-presidente Michel Temer (MDB) “roubando” a faixa presidencial de Dilma. Depois, o petista é preso e Temer passa a faixa ao palhaço Bozo — personagem famoso dos anos 1980 —, que estaria representando Jair Bolsonaro (PL).
Posteriormente, é visto o retorno de Lula ao Poder e a prisão do palhaço, ao lado do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Com o desfile, o partido Novo pretende pedir a inelegibilidade de Lula por abuso de poder político e econômico ao utilizar recursos públicos para promover a própria imagem.
A legenda afirmou, em nota, que vai entrar com a ação assim que ocorrer o registro formal de candidatura do presidente, previsto para acontecer no segundo semestre de 2026.
“Não estamos diante de um debate político, mas de um fato jurídico. Houve propaganda eleitoral antecipada financiada com dinheiro público”, afirmou o presidente do partido, Eduardo Ribeiro.
O TSE rejeitou, na semana passada, um pedido de liminar para barrar o desfile de acontecer. A ação também foi movida pelo partido Novo, que denúnciava possível propaganda irregular e uso de recursos públicos no evento.
O pedido foi negado com a justificativa de que barrar o desfile poderia ser considerado censura prévia, já que o TSE não pode impedir manifestações artísticas e julgar ilícitos que ainda não foram cometidos.
No entanto, todos os magistrados alertaram para o potencial ilegal do desfile e decidiram manter o processo em aberto para analisar as irregularidades que poderiam vir a ocorrer.
O pré-candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também afirmou que vai protocolar uma ação “contra os crimes do PT na Sapucaí com dinheiro público”.
“Além dos ataques pessoais a Bolsonaro, eles atacaram o maior projeto de Deus na Terra: a FAMÍLIA! Vamos vencer o mal com o BEM!”, escreveu em publicação no X.
O deputado federal Zucco (PL-RS) divulgou nota sobre o caso e afirmou que o enredo e a presença de Lula no desfile cria “indícios que merecem apuração quanto à possível promoção eleitoral antecipada”.
“Serão analisadas, com responsabilidade jurídica, medidas cabíveis junto aos órgãos competentes, incluindo a Justiça Eleitoral e demais instâncias de controle, para que se apure eventual propaganda extemporânea, abuso de meios de comunicação e possíveis violações a direitos fundamentais”, escreveu Zucco.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consultou a equipe jurídica do governo antes do desfile da Acadêmicos de Niterói, na noite deste domingo (15).
Segundo apurou a CNN, a AGU (Advocacia-Geral da União) foi acionada sobre a presença do petista em um camarote na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro.
O diagnóstico foi de que a presença não configura ilegalidade eleitoral: nem pedido de voto, nem abuso de poder econômico. E, por isso, o presidente foi autorizado a acompanhar o desfile.
A decisão também foi acompanhada por ministros palacianos, entre eles Sidônio Palmeira (Secom) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
Nas reuniões, houve pontuações sobre a presença da primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, no desfile da escola. Apesar de não haver problema jurídico, a avaliação foi de que seria melhor que não desfilasse.
Janja seguiu o conselho e decidiu não desfilar. Ela alegou que não queria prejudicar a escola de samba. Segundo apurou a CNN, Sidônio foi um dos defensores do posicionamento.
O desfile realizado no último domingo (15) em homenagem ao presidente deve ser analisado tanto em processo já aberto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que apura a possível configuração de propaganda eleitoral antecipada, quanto por novas demandas apresentadas por partidos políticos.
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