Um impasse envolvendo recursos públicos destinados à cultura tem gerado forte repercussão entre artistas e agentes culturais do município de Biritinga, na região sisaleira da Bahia. Documentos obtidos pelo Portal Massapê revelam uma série de ofícios encaminhados ao gabinete do prefeito denunciando a não execução de pagamentos previstos pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), levantando suspeitas e acusações graves contra a gestão municipal.
Apenas nesta semana, já é a 2ª vez que a gestão municipal é acusada de transferir recursos federais para outras finalidades.
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De acordo com os documentos, assinados pelo então vice-presidente e posteriormente presidente interino do Conselho Municipal de Cultura, Jefferson Cruz dos Santos, a prefeitura foi oficialmente notificada sobre a ausência de repasses aos proponentes contemplados no Ciclo I da PNAB.
O primeiro ofício, datado de 11 de fevereiro de 2026, aponta que, apesar da prorrogação oficial dos prazos para prestação de contas e execução dos pagamentos até o dia 3 de março, os valores ainda não haviam sido repassados aos artistas. A situação, segundo o documento, já gerava “crescente insegurança entre os agentes culturais contemplados”.
Além disso, o Conselho destacou que diversos proponentes possuem cronogramas de execução com início imediato, e já sofrem prejuízos financeiros; alguns temem sofrer sanções contratuais devido à falta de pagamento por parte do município.
Cobranças formais e falta de respostas
No mesmo documento, o Conselho Municipal de Cultura solicita, em caráter de urgência: um posicionamento oficial do gabinete do prefeito sobre a situação dos pagamentos, a definição de um cronograma claro para liberação dos recursos e a adoção de medidas que garantam a execução dos projetos dentro dos prazos acordados.
Já em um segundo ofício, datado de 23 de março de 2026, o tom se intensifica. O Conselho solicita acesso a gestão o extrato bancário da conta específica da PNAB no município, com o objetivo de acompanhar a movimentação financeira dos recursos públicos destinados à cultura.
O documento destaca que, embora os editais do primeiro ciclo tenham sido lançados, os pagamentos não foram realizados. Mais grave ainda: o segundo ciclo da política sequer teve suas etapas de execução divulgadas.
Suspeitas e indignação no setor cultural
A ausência de transparência e a falta de repasses têm alimentado suspeitas entre os artistas locais, que já falam abertamente em possível desvio ou má gestão dos recursos da cultura feitas diretamente pelo prefeito Gil de Gode, sem quaisquer possibilidade de resistência por parte do Secretario de Cultura, que cumpriu todas as etapas conforme determina o Ministério da Cultura em suas legislações vigentes.
Nesse caso, a pendência seria do controle interno, em empenhar os valores e pagar os artistas.
“Não se trata apenas de atraso. Estamos falando de recursos federais que deveriam estar na conta dos artistas e não estão. Queremos saber aonde está esse dinheiro”, afirmou um agente cultural ouvido pela reportagem, que preferiu não se identificar.
O próprio Conselho reforça, nos documentos, que a solicitação não possui caráter de enfrentamento, mas sim de responsabilidade institucional e compromisso com a correta execução da política pública.
Das provas
Informações obtidas pelo Portal Massapê comprovam que o repasse dos valores para conta específica da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de Biritinga aconteceu em 06/03/24, ou seja, há dois anos.
Acessando o demonstrativo, nota-se que cerca de um mês após o recebimento, o montante teria sido transferido para contas vinculadas à Prefeitura, e posteriormente redistribuído sem transparência sobre sua destinação final.
Confira:
Fonte: Portal da Transparência
A denúncia aponta que, após essas movimentações, os recursos “sumiram”, levantando suspeitas de uma possível manobra administrativa para dificultar a rastreabilidade do dinheiro público e burlar mecanismos de fiscalização. Artistas comparam a situação a práticas já questionadas anteriormente na gestão municipal envolvendo verbas do FUNDEB.
Apesar de os valores não terem sido pagos aos contemplados – que esperam há meses -, nossa equipe apurou junto ao Ministério da Cultura que, segundo painel de execução financeira, indica que o município teria repassado integralmente aos artistas.
Fonte: Ministério da Cultura
Outro ponto que agrava a denúncia diz respeito ao Ciclo 2 da PNAB. De acordo com os artistas, os recursos dessa nova etapa – que já foram depositados em 18/02/2026 – seriam utilizados para quitar os débitos pendentes com os contemplados do Ciclo 1. Em meio à pressão, o prefeito teria feito essa afirmação.
Fonte: Portal da Transparência
No entanto, especialistas ouvidos pela reportagem alertam que essa prática é irregular. Os recursos da PNAB possuem destinação vinculada e devem ser utilizados exclusivamente para os fins previstos em cada ciclo e edital. Ou seja, valores do Ciclo 2 não podem ser utilizados para pagamento de projetos aprovados no Ciclo 1, pois cada etapa possui planejamento, execução e prestação de contas próprios, além do Plano de Aplicação de Recurso (PAR).
Além disso, a própria orientação técnica da política reforça a obrigatoriedade de manutenção dos recursos em contas específicas, com rastreabilidade e transparência, justamente para evitar desvios e garantir o controle social.
Diante desse cenário, a crise se intensifica e amplia a cobrança por explicações concretas por parte da gestão municipal. Artistas, produtores culturais e membros do Conselho de Cultura exigem não apenas o pagamento imediato dos valores devidos, mas também a apresentação detalhada da movimentação financeira dos recursos da PNAB em Biritinga.
Clima de pressão e expectativa por esclarecimentos
Até o momento, não há registro de resposta oficial por parte da Prefeitura de Biritinga aos ofícios encaminhados. A falta de posicionamento aumenta a pressão sobre a gestão municipal, que agora é cobrada não apenas pelos artistas, mas também por órgãos de controle social.
A reportagem do Portal Massapê tentou contato com a assessoria da Prefeitura e com o gabinete do prefeito Gilmário Souza de Oliveira, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Fala do presidente do Conselho reforça denúncia e expõe falta de diálogo
A crise ganhou novos contornos após o pronunciamento do presidente do Conselho Municipal de Cultura de Biritinga, Jefson Crúdio Santos, que relatou, em tom de indignação, a situação enfrentada pelos fazedores de cultura no município.
“Sou Jefson Crúdio Santos, estou presidente do Conselho de Cultura de Biritinga, sou fazedor de cultura e venho, por meio desse álbum, reivindicar nossos direitos. Os fazedores de cultura passaram por todas as fases direitinho, entregaram seus projetos, todos corretos, foram lidos, aprovados, e até o momento não houve o repasse dos pagamentos”, afirmou.
Segundo ele, o processo da Política Nacional Aldir Blanc seguiu todos os trâmites legais desde o lançamento dos editais, ocorrido em 1º de agosto de 2025. Ainda assim, os prazos estabelecidos para pagamento não foram cumpridos.
“O primeiro prazo era até 31 de dezembro de 2025. Depois foi prorrogado, tendo como limite máximo o dia 5 de março, e mesmo assim não houve pagamento. Já são mais de três meses de atraso”, destacou.
Jefson também revelou que tentou, por diversas vezes, buscar soluções institucionais junto à gestão municipal. De acordo com ele, dois ofícios foram protocolados e recebidos pelo prefeito Gilmário Souza de Oliveira, que teria prometido encaminhar a situação para análise jurídica — o que, até agora, não resultou em qualquer resposta concreta.
“Ele disse que ia procurar o jurídico para nos dar uma resposta, mas até hoje nada. Já tentei diálogo, não houve. Ele não me atendeu na sala, me atendeu na cozinha da prefeitura, não deu um parecer. A única coisa que fala é que vai procurar o jurídico, e não há resposta nem dele, nem do jurídico”, relatou.
Outro ponto grave levantado pelo presidente do Conselho diz respeito à movimentação dos recursos. Segundo ele, a conta vinculada ao Ciclo 1 da PNAB atualmente possui saldo inferior a R$ 900, o que reforça as suspeitas levantadas pelos artistas.
“Hoje, na conta do ciclo 1, tem menos de 900 reais. E o ciclo 2 já está em conta, mas também não há repasse. Não há nenhuma resposta para os fazedores de cultura, que fizeram sua parte, tiveram seus projetos aprovados e seguem sem receber”, denunciou.
Documentos apontam que não há impedimento legal para pagamento
As declarações de Jefson são reforçadas por documentos oficiais obtidos pela reportagem. Em comunicação do próprio Ministério da Cultura, consta que o Plano de Aplicação dos Recursos do município foi devidamente aprovado e habilitado, estando apto para execução financeira.
O documento confirma que Biritinga cumpriu os requisitos legais para recebimento e utilização dos recursos da PNAB, incluindo a aprovação do plano na plataforma oficial e a autorização para início da execução.
Além disso, parecer da Procuradoria Jurídica do município também reconhece que os trâmites adotados até então estavam em conformidade com as normas da política, reforçando que a execução deveria seguir o plano aprovado.
Diante disso, não há, até o momento, qualquer justificativa técnica ou legal apresentada publicamente que explique a ausência dos pagamentos aos artistas.
Possíveis desdobramentos
Diante da gravidade das denúncias, o caso pode evoluir para investigações por órgãos de controle, como o Ministério Público e Tribunais de Contas, caso não haja esclarecimentos e regularização imediata da situação.
Enquanto isso, artistas e produtores culturais de Biritinga seguem no aguardo de respostas e, principalmente, do acesso aos recursos que, por direito, deveriam fomentar a cultura local.
Redação
