Mesmo após a posse dos eleitos para o legislativo municipal, a disputa eleitoral em Serrinha ganhou um novo capítulo com uma denúncia de irregularidades no cumprimento da cota de gênero para candidaturas femininas. O suplente a vereador Everton Oliveira da Silva, candidato nas ultimas eleições, ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), alegando que uma das coligações teria burlado a legislação ao lançar candidatas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de participação mínima de mulheres.
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Na manhã desta terça-feira (15), às 10h50, a Justiça Eleitoral tornou Concluso um dos processos indicando candidaturas fictícias e laranjas nas últimas eleições de 2024. O pedido inicial aponta para possíveis irregularidades e solicitou da justiça a instauração do processo investigativo. Agora que todos os trâmites foram cumpridos a peça segue para apreciação e posterior despacho.
Qual será a sentença? Isto é o que toda a população quer saber e os vereadores que são as partes mais interessadas também. E logo saberemos! O fato é que se a justiça opinar ou decidir por zerar os votos e pela cassação dos atuais diplomas, os cálculos do coeficiente sofrerão mudanças e o cenário do poder legislativo sofrerá substituições na ocupação de cadeiras.
Entre o dito pelo não dito! O fato é que quase quatro meses depois da denuncia a ação parece que terá sua conclusão nos próximos dias, sendo possivel que o julgamento ocorra ainda nesta terça-feira. Mas até lá, haja calmante para os citados e, principalmente, os que conseguiram mandatos no pleito de 2024. O triste é você batalhar pelo voto, ser eleito, mas por descuido ou irresponsabilidade da linha de frente dos partidos, os vereadores perderem seus mandatos.
Entenda o caso:
A cota de gênero, prevista na legislação eleitoral brasileira, determina que pelo menos 30% das candidaturas de um partido ou coligação sejam de mulheres, visando garantir maior representatividade feminina na política. No entanto, casos de candidaturas laranja, quando mulheres são inscritas apenas para preencher a cota, sem real intenção de concorrer, têm sido alvo frequente de investigações pelo Judiciário Eleitoral.
A denúncia protocolada por Everton Oliveira foi registrada sob o número 0601063-62.2024.6.05.0150 e teve movimentações recentes na Justiça Eleitoral da 150ª Zona Eleitoral, com um despacho emitido em 10 de dezembro de 2024 e declarado como concluso nesta terça. O candidato alega que algumas das mulheres listadas na chapa citada na denuncia não realizaram campanha efetiva e sequer pediram votos, com algumas recebendo apenas um voto, o que pode configurar fraude eleitoral.
Se a denúncia for confirmada, a coligação poderá enfrentar sérias sanções, incluindo a cassação do registro de todos os candidatos vinculados à chapa, conforme já ocorreu em outros municípios brasileiros em casos semelhantes.
O caso segue para julgamento pela Justiça Eleitoral, e o desdobramento poderá ter impacto direto no resultado das eleições municipais de Serrinha, ocasionando a mudança no cenario politico da cidade, pois alguns dos atuais detentores das cadeiras parlamentares podem acabar perdendo seus mandatos.
Caso seja constatada a irregularidade em julgamento, a Justiça poderá também determinar punições severas para além da cassação, incluindo a inelegibilidade dos envolvidos. A população de Serrinha aguarda os próximos capítulos deste processo, que pode chacoalhar o cenário político local.
As diversas denúncias de fraudes nas cotas de gênero em eleições por todo o Brasil vem acendendo um alerta sobre a necessidade de maior fiscalização na aplicação da legislação eleitoral. Movimentos de defesa dos direitos das mulheres destacam que tais práticas não apenas ferem a lei, mas também prejudicam a verdadeira inclusão feminina na política.
Até o momento representantes da coligação em questão ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o caso e o espaço do Portal Massapê está aberto para o direito de resposta.
Com informações de Cival Anjos.
