Desde o início da campanha em Conceição do Coité a Justiça da 132ª Zona Eleitoral presidida pelo juiz Gerivaldo Alves Neiva proibiu com base na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a circulação de carros particulares com som de mala e de carroceria fora de carreatas tocando música de candidatos, soltura de fogos de artifícios e motocicletas com escapamentos adulterados, porém esta última proibição não vem sendo obdecida e tem sido motivo de muita reclamação.
Diante disto, no fim da manhã desta sexta-feira, 13, aconteceu uma reunião na Justiça Eleitoral com a presença do juiz, da promotora de Justiça Grace Inaura de Anunciação Melo e o comandante da 4ª Companhia PM/ Coité vinculada ao 16º Batalhão PM/Serrinha, capitão Charles Vieira tendo como pauta principal a questão das moticicletas que causam barulho durante a carreata e depois alguns motociclistas ficam circulando pelas ruas da cidade causando muito barulho e incomodando especialmente, às pessoas idosas, enfermas, crianças autistas e animais.
A promotora de Justiça, observou que já tornou púbico suas recomendações à respeito e que a Justiça Eleitoral já expediu mandado de apreensão dos veículos.
O comandante da 4ª CIA informou que existe o empenho da polícia militar em manter a ordem,mas encontra dificuldade em reforço, visto que em todas as cidades da jurisdição do 16º BPM estão acontecendo campanhas eleitorais.
Juiz eleitoral deferiu os requerimentos e determinou que os representantes das coligações orientem os participantes das carreatas, através de suas redes sociais, acerca da proibição de participação de motocicletas adulteradas;
A Polícia Militar realizar “blitz” educativa durante todo o sábado (14/09/24), orientando os motociclistas sobre a ilegalidade da adulteração e observando que a reincidência resultará na apreensão da motocicleta;
Para cumprimento da decisão judicial, determinou ao Cartório Eleitoral as seguintes providências:
– Oficie-se à secretaria de administração do município de Conceição do Coité para que todos os guardas municipais se apresentem ao comandante da 4ª CIA PM no dia 15 de setembro de 2024, domingo, às 08h, permanecendo sob o comando da PM até quando for necessário;
Ao chefe do DEOTRAN (Depertamento de Orientação de Trânsito) para que preserve, desde às 06h de domingo (15/09), com cones ou fitas “zebradas” o estacionamento lateral da Praça da Matriz, sentido praça da Babilônia, que servirá como local de estacionamento das viaturas, veículos oficiais e guarda das motocicletas apreendidas;
À secretaria de administração do município para que disponibilize guincho apropriado para condução de motocicletas, com motorista e equipe necessária ao funcionamento, ao comando da 4ª CIA PM,
no dia 15/09/2024, às 8h, permanecendo sob comando da PM até quando for necessário;
À secretaria de administração do município para que designe ao menos dois guardas municipais para proteger as motocicletas apreendidas até que sejam submetidas à perícia pelo Ciretran e averiguada a documentação.
A reunião aconteceu de maneira remota e pode ser assistida por aqui. duração de apenas 20 min
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