O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em julgamento neste terça-feira (28), não acatou um recurso apresentado pela Lojas Havan que tentava reverter uma condenação da empresa por assédio eleitoral contra empregados durante as eleições de 2018. A decisão, da Terceira Turma do TST, foi unânime.
No processo, funcionários contaram que foram obrigados a assistir a “lives” em que o dono da rede de lojas, o empresário Luciano Hang, ameaçava de demissão aqueles que não votassem no então candidato do PSL, Jair Bolsonaro, eleito para o primeiro mandato naquele ano. Empregados afirmaram ainda que foram coagidos a usar camisetas com as cores e o slogan de campanha de Bolsonaro. O caso ocorreu em uma unidade da Havan em Jaraguá do Sul (SC).
Condenações
A Havan tentava reverter decisões condenatórias já proferidas em primeiro e segundo graus que apontaram a ocorrência de prejuízo a um ambiente de trabalho saudável, constrangimento imposto aos empregados da loja e “abuso do poder diretivo”.
O relator do recurso no TST, ministro Alberto Balazeiro, pontuou que houve um “prática de coronelismo”, o que configura abuso de poder econômico e que essa prática “não pode ser tolerada em nenhum nível pelas instituições democráticas”.
Ainda segundo Balazeiro, o assédio eleitoral “representa violência moral e psíquica à integridade do trabalhador e ao livre exercício de sua cidadania”. E emendou: “Não há que se cogitar a existência do livre exercício da consciência política se o trabalhador está diante do temor de perder o emprego em um país como o Brasil, com 8,5 milhões de desempregados”, afirmou.
A decisão do TST será encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para averiguação se as condutas de assédio eleitoral podem repercutir em outras searas judiciais, inclusive eleitoral.
Defesa da Havan
Ao final do julgamento do recurso, a defesa da Havan disse que são “absurdas” porque Luciano Hang “jamais obrigou qualquer funcionário a se posicionar a seu favor”.
Já em relação a obrigação de usar uniforme verde e amarelo, a defesa do empresário disse que a medida era “um incentivo para melhorar o Brasil”, sem qualquer relação com a campanha de Bolsonaro.
Quanto a obrigação de assistir a “lives”, a defesa negou que tenha havido coação.
