Um posto de Riachão do Jacuípe foi flagrado pela ‘Operação Posto Legal’ vendendo combustíveis sem autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Além disso, o posto possuía uma série de violações aos direitos do consumidor, como o direito à informação e à segurança.
Isso porque, sem a documentação necessária para atuar de forma legal, o estabelecimento não passava por qualquer averiguação da ANP acerca das condições para atender ao público seguindo normas de segurança.
Segundo Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), esta semana, a operação fiscaliza 56 postos de combustíveis em Feira de Santana, Jacobina, Capim Grosso, Riachão do Jacuípe, Conceição do Coité, Serrinha, Santa Bárbara, Várzea da Roça, Ourolândia e Serra Preta.
Além da ANP e Sefaz-BA, participam desta etapa da operação o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), por meio das polícias Civil e Militar, representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Consumidores podem fazer denúncias caso identifiquem irregularidades em postes de combustíveis a partir do Disque Denúncia Bahia, no telefone 181 (interior).
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