O Tribunal de Justiça da Bahia bloqueou pouco mais de R$ 3,7 milhões de contrato entre a Serravale Transportes e a Prefeitura de Santaluz, na região Nordeste da Bahia. A ação foi necessária após pouco mais de 80 trabalhadores comprovarem que prestaram, sem receber, serviços de transporte escolar, entre agosto e novembro. A decisão foi assinada pelo juiz Joel Firmino Júnior na última sexta-feira (22) e uma audiência foi marcada para 21 de janeiro.
Segundo o magistrado, o não recebimento dos valores compromete a subsistência dos autores e suas famílias. Além disso, entendeu que os trabalhadores comprovaram documentalmente a existência da relação contratual para prestação dos serviços.
O juiz, na decisão, ainda demonstrou preocupação porque há risco de dilapidação patrimonial e impossibilidade de recebimento futuro dos valores.
O prefeito de Santaluz é Arismário Barbosa Júnior (Avante), reeleito em outubro com pouco mais de 61% dos votos válidos. O Portal do Casé pediu posicionamento à gestão estadual sobre a decisão judicial, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.
O contrato entre a Prefeitura de Santaluz e a Serravale Transportes, que teve o valor total de R$ 8.127.058, é o mesmo que foi alvo de duas fases de operação da Polícia Federal, chamada de “Santa Rota”. Na primeira fase, em julho, os policiais estiveram inclusive na casa de Arismário.
A PF e a CGU apuram o motivo de a Serravale Transportes ter apresentado proposta com maior preço no pregão eletrônico, mas acabou sendo escolhida em face da inabilitação das outras nove empresas que apresentaram preços menores. Os investigadores falam em superfaturamento de R$ 3 milhões.
A segunda fase aconteceu em outubro, quando buscas foram realizadas em endereços ligados ao deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil).
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