A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que passa a considerar os professores de educação infantil como integrantes do magistério. Com isso, esses profissionais poderão ter acesso a direitos como plano de carreira e o piso salarial da categoria. A proposta foi apresentada pelos deputados Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Reimont (PT-RJ).
O deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), relator da matéria, deu parecer favorável, confirmando a constitucionalidade do projeto e incorporando ajustes técnicos já aprovados pela Comissão de Educação. Esses ajustes não alteraram o conteúdo principal da proposta.
De acordo com o texto aprovado, todos os profissionais que atuam diretamente na educação infantil — com formação em magistério ou ensino superior e aprovados em concurso público — deverão ser reconhecidos na carreira do magistério, independentemente do título formal do cargo que ocupam.
A deputada Professora Luciene Cavalcante afirma que a proposta busca fazer justiça ao trabalho essencial realizado pela categoria. “Todo mundo que está aqui hoje, adulto, formado, começou a sua jornada de ensino no chão de uma creche, seja pública ou privada, e nenhum desses sistemas de ensino reconhece essas mulheres — nós somos mais de 99% de mulheres na educação da primeiríssima infância, de 0 a 3 anos”, destacou a parlamentar.
Para que a medida entre em vigor, ainda é necessária a aprovação pelo Senado e a sanção presidencial.
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