Direito dos professores, o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) está garantido em Nordestina. A informação foi confirmada por meio de documento, enviado na última quinta-feira (24) ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (APLB) pela prefeita, Eliete Andrade (PSD). O Notícias de Queimadas e Região apurou que o dinheiro começará a ser creditado na terça-feira.
Nesta sexta, porém, a professora Gislaine Gois usou o Instagram para reclamar. Ela questiona o motivo de rendimentos também não serem repassados, já R$ 14 milhões está na conta da Prefeitura desde os primeiros meses deste ano. “Por que estamos passando por isso? 2024 foi um ano de pressão para os professores […] Estou questionando um direito meu. A gente precisa questionar. Temos que correr atrás […]”, relatou.
O Notícias de Queimadas e Região apurou, junto a fontes da Secretaria da Educação de Nordestina, que a gestão municipal vai repassar para os magistrados 60% dos R$ 14 milhões, conforme aprovado na Câmara.
Recebem esse benefício profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o período em que ocorreram repasses a menos do Fundef (1997-2006), Fundeb (2007-2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados.
De acordo com as fontes da Secretaria de Educação de Nordestina, os rendimentos não repassados aos professores continuarão na conta da Prefeitura, aguardando decisão judicial ou do Tribunal de Contas dos Municípios. O restante é de dedução obrigatória, por conta do imposto de renda.
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