Apesar de ter sido anunciado neste fim de semana pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, o processo de descontinuação da concessão das BR’s 324 e 116 à ViaBahia está sendo coordenado pelo Ministério dos Transportes. A previsão é que a empresa continue com a gestão dos trechos até 31 de dezembro de 2024 e, depois disso, ainda no ínio de 2025, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) irá iniciar um conjunto de intervenções na rodovia para melhorar a trafegabilidade,
Ainda de acordo com a pasta, é necessário aguardar o trâmite, porque a saída da ViaBahia será tema de votação no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). Desde o ano passado, a Corte analisa um pedido de reequilíbrio consensual do contrato de concessão, mas sem decisão. O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também faziam parte das discussões de uma possível “otimização do contrato”.
Desde os primeiros anos da concessão, que começou em 2009, ViaBahia é alvo frequente de críticas de motoristas, passageiros e até a classe política. A solução consensual previa que a ViaBahia iniciasse, após anos de atraso, as obras de duplicação da BR-116, no trecho que corta Vitória da Conquista, e também revitalizasse a BR-324, de Salvador até Feira de Santana, mas a empresa não aceitou o acordo. Neste sábado (21), Rui Costa, em agenda em Vitória da Conquista, anunciou que a concessionária vai deixar a administração das rodovias que cortam a Bahia. Segundo o ministro, o processo de distrato com a empresa, alvo de críticas devido à gestão, está sendo encaminhado ao TCU.
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