O Governo do Estado da Bahia encaminhou nesta semana, à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que autoriza a contratação de crédito no valor de R$150 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), com a garantia da União.
Os recursos serão aplicados no Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), sendo destinados a áreas prioritárias, como infraestrutura urbana, hídrica e de mobilidade urbana, diz o texto.
De acordo o governador Jerônimo Rodrigues (PT), os investimentos são essenciais para assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico e social da Bahia. No texto, o petista pediu que a proposta tramite em regime de urgência, dado seu impacto para o Estado.
A proposição autoriza ainda o Poder Executivo a vincular receitas estaduais como contrapartida à garantia da União, assegurando o cumprimento das obrigações financeiras decorrentes do empréstimo. Além disso, prevê que os orçamentos anuais ou créditos adicionais sejam adequados para garantir o pagamento dos encargos relativos ao financiamento.
Caso aprovado pela ALBA, o projeto permitirá ao governo estadual abrir créditos adicionais para cumprir as obrigações financeiras, garantindo que os recursos estejam disponíveis para os projetos de infraestrutura planejados.
Secom BA e Blog do Velame.
