Em ato realizado nesta segunda-feira (12), na Biblioteca Pública do Estado, situada nos Barris, em Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues anunciou uma série de ações voltadas para a juventude baiana. Entre as iniciativas estão o reajuste dos valores pagos pelo Programa Mais Futuro, voltado à permanência dos estudantes de nível superior nos seus cursos de graduação, e a assinatura de um novo Projeto de Lei (PL) que cria programas de incentivo à habilitação para a população mais vulnerável socioeconomicamente. O PL será enviado pelo chefe do executivo baiano à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), com a proposta de ampliar as oportunidades de jovens com acesso à Carteira Nacional de Habilitação.
A coordenadora da Juventude da SEC, Larissa Lima, falou sobre consolidação das políticas públicas para a juventude no Estado da Bahia. “Minha fala é de gratidão ao governador Jerônimo e à secretária Rowenna por acreditarem na juventude baiana ao promover programas e projetos estruturantes que beneficiam a juventude e a coloca num lugar de protagonismo. Temos vivido hoje, na Educação, não só a execução de ações que possibilitam, por exemplo, o acesso e a permanência do jovem na universidade, mas também transformação de vidas, graças à sensibilidade do Governo da Bahia”.
A partir de agora, os créditos destinados aos estudantes que participam do Mais Futuro, programa do governo estadual, passarão a valer R$ 400 e R$ 800, a depender do perfil em que o estudante beneficiado esteja enquadrado. A política pública beneficia alunos das quatro instituições estaduais de Ensino Superior – Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) – em condições de vulnerabilidade socioeconômica, por meio do auxílio financeiro para a manutenção dos seus estudos.
Anteriormente, os valores dos perfis Básico (destinado a estudantes que residem nos mesmos locais onde cursam a graduação) e o Moradia (para os que moram a uma distância superior a 100 km da unidade acadêmica) eram de R$ 300 e R$ 600, respectivamente. O Mais Futuro dispõe, ainda, do Perfil Complementar, que contempla universitários beneficiários de auxílio estabelecido por atos normativos de instituições estaduais de Ensino Superior ou de entes federativos diversos, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelos perfis Básico ou Moradia. O edital 2024 do programa aponta um investimento do Governo do Estado superior a R$ 56 milhões.
O crédito ocorrerá durante oito meses do ano para o estudante beneficiário do Perfil Básico e por 12 meses do ano para o beneficiário enquadrado no Perfil Moradia. Poderá, excepcionalmente, ser acrescido o crédito de até quatro meses do ano ao estudante beneficiário do Perfil Básico, desde que comprovada situação de ameaça à sua permanência na universidade, nos termos do Inciso III do Art. 6º da Lei nº 13.458/2015, alterado pela Lei nº 14.360 de 1° de setembro de 2021.
*O outro anúncio do governador –* o anteprojeto de lei proposto pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) – visa instituir, no âmbito estadual, os programas de incentivo à habilitação, denominados CNH da Gente e CNH na Escola, a serem executados pelo próprio órgão de trânsito. A finalidade dos programas é a formação, qualificação e habilitação dos condutores de veículos automotores e elétricos, de forma gratuita, com enfoque à população de baixa renda e aos estudantes do Ensino Médio ou da Educação Profissional e Tecnológica, da rede pública estadual de ensino. Para fins de qualificação da população de baixa renda, o anteprojeto de lei considera família de baixa renda aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo e a que possua renda familiar mensal de até dois salários-mínimos.
Ascom GOV BA.
