O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), juntamente com o Ministério da Previdência e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), acaba de publicar uma portaria que atualiza as regras de benefícios. Agora, os segurados precisam fazer a atualização das informações para garantir a continuidade do pagamento. Confira o que mudou e como atualizar seus dados.
Atualização no Benefício do INSS
Na última semana, o MDS publicou duas importantes portarias em conjunto com o INSS e o Ministério da Previdência. Ambas têm como público-alvo os beneficiários do INSS.
Checagem de Benefícios
O governo federal está trabalhando de forma integrada para realizar a checagem de benefícios, incluindo a atualização cadastral. Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, “o objetivo é garantir o direito para quem tem direito”.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
As portarias abordam especificamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na primeira portaria, publicada pelo MDS e pelo INSS, fica determinada a realização de uma averiguação própria para confirmar as informações prestadas pelo segurado. Essa medida será adotada quando houver alteração cadastral com indícios de inconsistências. O INSS informou que fará o cruzamento de informações mensalmente para comprovar a renda e o acúmulo de benefícios.
Atualização do CadÚnico
Essa medida foi adotada após a descoberta de que muitos beneficiários do BPC não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou estão com as informações desatualizadas há mais de quatro anos. Como o cadastro é um dos requisitos básicos para o recebimento do benefício, é necessário que os beneficiários mantenham suas informações sempre atualizadas.
Consequências da Desatualização
A falta de atualização do CadÚnico pode ser um dos motivos para a suspensão ou até cancelamento do BPC. Por isso, a partir de 1º de setembro, os beneficiários do BPC terão que fazer o registro biométrico nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Revisão de Benefícios
O BPC é alvo da revisão de benefícios anunciada recentemente pelo governo federal. A revisão tem como objetivo assegurar que os recursos sejam destinados a quem realmente necessita, eliminando possíveis fraudes e inconsistências nos cadastros.
Como Atualizar Seus Dados
Para garantir a continuidade do pagamento dos benefícios, os segurados do INSS devem seguir os seguintes passos para atualizar seus dados:
- Agendamento: Agende um atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na unidade do INSS mais próxima.
- Documentação Necessária: Leve documentos pessoais de todos os membros da família, como RG, CPF, comprovante de residência e de renda.
- Registro Biométrico: A partir de 1º de setembro, faça o registro biométrico nos cadastros da CIN, título eleitoral ou CNH.
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