Uma motocicleta Honda CG 125 foi apreendida pela Polícia Militar na tarde deste sábado (14), na Praça 20 de Janeiro, região central de Biritinga, nas proximidades do Mercadinho de Benedito.
De acordo com informações da ocorrência, a guarnição foi acionada pelo comandante do pelotão para verificar um desentendimento entre duas pessoas. Ao chegar ao local, os policiais encontraram um homem identificado como Nivaldo Jesus, alguns metros do ponto indicado, conduzindo a motocicleta.
Durante a abordagem, os militares constataram que o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e não apresentou a documentação do veículo.
A motocicleta foi removida para o pátio da companhia, onde ficou à disposição do comandante do pelotão.
Possíveis enquadramentos no Código de Trânsito Brasileiro
Conduzir veículo sem possuir CNH, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor configura infração gravíssima, conforme o artigo 162, inciso I, do CTB, com multa de R$ 880,41 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. Caso a motocicleta também não esteja devidamente licenciada, poderá ser aplicada a infração prevista no artigo 230, inciso V, considerada gravíssima, com multa de R$ 293,47 e remoção do veículo. A falta de apresentação dos documentos não significa, isoladamente, que o veículo esteja sem licenciamento, sendo necessária a confirmação da situação no sistema de trânsito.
