A Prefeitura de Araci, no território do Sisal, na Bahia, publicou uma lei que reorganiza o quadro de servidores municipais e apresenta oportunidades em diferentes áreas da administração pública, incluindo saúde, fiscalização, gestão administrativa e tecnologia.
A Lei Municipal nº 512, de 10 de julho de 2026, altera o plano de carreira dos servidores e traz uma relação de cargos com requisitos de escolaridade, vencimentos básicos, quantitativos de vagas e cargas horárias.
A publicação chama a atenção de quem aguarda oportunidades no serviço público, principalmente candidatos com ensino médio, formação técnica e graduação superior.
No entanto, é importante esclarecer que a lei não representa, por si só, a abertura das inscrições de um concurso público. O documento analisado não apresenta banca organizadora, prazo de inscrição, data das provas ou cronograma de seleção.
Confira cargos, vagas e escolaridade
A tabela abaixo reúne cargos e quantitativos apresentados nos anexos da lei. Os números representam as vagas indicadas no documento legal, e não necessariamente vagas já abertas para inscrição em concurso.
| Cargo | Vagas previstas | Escolaridade e requisitos |
|---|---|---|
| Agente de Gestão Administrativa | 100 | Ensino médio completo |
| Assistente Fazendário | 15 | Ensino médio completo |
| Fiscal de Tributos | 20 | Ensino médio completo |
| Auxiliar de Tributação | 10 | Ensino médio completo |
| Auditor Técnico em Saúde | 5 | Graduação na área de saúde e pós-graduação em Auditoria em Saúde ou Gestão de Sistemas de Saúde |
| Auditor Fiscal | 5 | Ensino superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia, com registro profissional quando exigido |
| Especialista em Governança e Gestão Pública | 5 | Graduação em Direito, Contabilidade, Administração, Administração Pública ou Gestão Pública |
| Analista Técnico-Administrativo | 5 | Ensino superior completo em qualquer área |
| Agente Comunitário de Saúde | 120 | Ensino médio completo e residência na área da comunidade de atuação, conforme a lei |
| Agente de Combate a Endemias | 50 | Ensino médio completo |
| Técnico em Enfermagem | 100 | Ensino médio, curso técnico em Enfermagem e registro no COREN |
| Técnico em Laboratório e Análises Clínicas | 20 | Formação técnica compatível e registro no conselho profissional exigido |
| Técnico em Radiologia | 20 | Ensino médio, curso técnico em Radiologia e registro no CRTR |
| Técnico em Saúde Bucal | 20 | Ensino médio, curso técnico em Saúde Bucal e registro no CRO |
| Bioquímico | 10 | Graduação compatível e registro profissional |
| Educador Físico | 10 | Bacharelado em Educação Física e registro no CREF |
| Enfermeiro | 60 | Graduação em Enfermagem e registro no COREN |
| Farmacêutico | 15 | Graduação em Farmácia e registro no CRF |
| Fisioterapeuta | 20 | Graduação em Fisioterapia e registro no CREFITO |
| Fonoaudiólogo | 15 | Graduação em Fonoaudiologia e registro no conselho profissional |
| Médico Generalista Plantonista | 40 | Graduação em Medicina e registro no CRM |
| Médico Veterinário | 10 | Graduação em Medicina Veterinária e registro no CRMV |
| Nutricionista | 20 | Graduação em Nutrição e registro no CRN |
| Psicólogo | 15 | Graduação em Psicologia e registro no CRP |
| Psicólogo | 20 | Graduação em Psicologia e registro no CRP |
| Odontólogo | 20 | Graduação em Odontologia e registro no CRO |
| Terapeuta Ocupacional | 10 | Graduação em Terapia Ocupacional e registro no CREFITO |
| Fiscal de Trânsito | 50 | Ensino médio, CNH categoria AB e curso de formação de agente de trânsito |
| Fiscal de Atividades Urbanas | 20 | Ensino médio completo |
| Fiscal de Meio Ambiente | 20 | Ensino médio, curso técnico em Meio Ambiente e registro profissional exigido |
| Engenheiro Agrônomo | 10 | Bacharelado e registro no CREA |
| Engenheiro Ambiental | 5 | Bacharelado e registro no CREA |
| Analista de Suporte e Tecnologias Aplicadas | 10 | Ensino superior em Computação, Sistemas de Informação, Tecnologia da Informação ou área correlata |
| Técnico em Segurança do Trabalho | 20 | Ensino médio, curso técnico em Segurança do Trabalho e registro exigido |
| Técnico Agrícola | 20 | Ensino médio e formação técnica na área agrícola |
Fonte: Lei Municipal nº 512, de 10 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial do Município de Araci. A tabela reúne os cargos identificados nos anexos consultados e não substitui o edital de eventual concurso.
Salários chegam a R$ 8 mil
Os vencimentos básicos indicados na publicação variam conforme o cargo e a formação exigida. Entre os valores encontrados estão:
- R$ 1.800: cargos como Agente de Gestão Administrativa e Fiscal de Trânsito.
- R$ 3.242: Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.
- R$ 4.753,85: vencimento indicado para algumas funções de nível superior, como Enfermeiro e Médico Generalista Plantonista.
- R$ 6 mil: Analista Técnico-Administrativo.
- R$ 8 mil: Auditor Fiscal e Especialista em Governança e Gestão Pública.
Os valores são os vencimentos básicos descritos na lei e podem estar sujeitos às regras específicas de cada carreira.
Quando começam as inscrições?
Até o momento, o documento analisado não informa quando serão abertas as inscrições, qual será a empresa responsável pela organização do concurso ou quando ocorrerão as provas.
Os interessados devem acompanhar o Portal Massapê para receber as informações do edital, que deverá detalhar as regras de participação, o número de vagas efetivamente ofertadas, os requisitos de cada cargo e as etapas da seleção.
Redação Portal Massapê
