Inaugurar obras, promover shows pagos com recursos do governo e eventos de prestação de serviços públicos estão vedados a quem vai concorrer a um cargo no pleito de outubro
A partir de agora, faltando 90 dias para as eleições, os candidatos estão proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas.
Outra regra que entra em vigor neste sábado é a proibição da realização de shows artísticos pagos com recursos públicos. Em maio, a cidade do Rio de Janeiro, em parceria com o governo estadual, contratou um show da cantora Madonna. O espetáculo, que também contou com investimentos do setor privado, não poderia acontecer hoje.
Também é vedada a realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos. No caso da inauguração de uma nova obra, por exemplo, os pré-candidatos não podem levar crédito por isso, discursar ou ter destaque nos palanques.
Os candidatos que exercem cargos públicos também não podem mais fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e de funções de governo.
Informações de CNN.
