A Justiça Eleitoral deferiu o registro de candidatura de Osni Cardoso de Araújo para concorrer ao cargo de deputado estadual nas Eleições de 2026. A decisão consta no processo nº 0601377-02.2026.6.05.0000, em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), e foi assinada pelo relator, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto.
A decisão ocorre após o noticiário anteriormente divulgar uma pendência na documentação apresentada para o registro (Veja aqui). Conforme consta no processo, a Secretaria Judiciária havia identificado a ausência de documentação mínima e intimado o candidato para que as irregularidades fossem corrigidas. Em resposta, Osni apresentou novos documentos e, posteriormente, complementou a documentação exigida.
Após a análise dos documentos apresentados, a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou favoravelmente ao deferimento do registro da candidatura.
Na decisão, o relator destacou que o candidato apresentou a documentação exigida e que foram atendidas as condições de elegibilidade previstas na legislação. A certidão circunstanciada apresentada também foi considerada com efeito de negativa de débitos eleitorais.
O processo também analisou diversas certidões e processos judiciais envolvendo o candidato. Segundo a decisão, não foram identificadas condenações capazes de gerar inelegibilidade ou suspensão dos direitos políticos. O relator afirmou ainda que não foram encontrados elementos que evidenciassem a incidência de hipóteses de inelegibilidade previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 64/90.
Diante da regularização da documentação e da análise das condições de elegibilidade, o Tribunal concluiu pelo deferimento do registro. Na parte final da decisão, o relator deferiu o pedido de registro de Osni Cardoso para concorrer ao cargo de deputado estadual nas Eleições de 2026.
Com a decisão mais recente, o registro de candidatura foi oficialmente deferido pela Justiça Eleitoral.
O Portal Massapê divulgará as atualizações dos demais candidatos que apresentaram pendências conforme noticiamos
redação
