A candidatura de Ricardo Maia Chaves de Souza, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB-BA), ao cargo de deputado federal nas eleições de 2026 passou por uma atualização no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Inicialmente, o registro havia sido indeferido em razão da ausência de uma certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Estadual de 2º grau, documento exigido para a análise do registro.
Após a decisão, a defesa de Ricardo Maia apresentou novos documentos ao processo, incluindo a certidão criminal eleitoral de 2º grau, certidões de objeto e pé e documentos relacionados a uma ação penal em tramitação. De acordo com a decisão, a documentação apresentada demonstrou que não havia condenação colegiada de mérito nem trânsito em julgado que impedisse o registro da candidatura.
A Procuradoria Regional Eleitoral também se manifestou pelo acolhimento do recurso e pelo deferimento do registro.
Diante da nova documentação, o relator Mhercio Cerqueira Monteiro recebeu os embargos de declaração como pedido de reconsideração e exerceu juízo de retratação, reconhecendo que a irregularidade apontada inicialmente havia sido sanada.
Com isso, o TRE-BA decidiu DEFERIR o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) de Ricardo Maia Chaves de Souza ao cargo de deputado federal pelo MDB-BA nas eleições de 2026.
A decisão consta no processo nº 0601223-81.2026.6.05.0000, em trâmite no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
Confira
Redação
