Uma decisão da Justiça reforçou a gravidade das denúncias envolvendo agentes de segurança pública na região sisaleira da Bahia. Dois policiais militares que atuavam em Santaluz foram condenados por tortura, com penas de prisão em regime fechado e perda definitiva da função pública.
A sentença foi assinada pelo juiz Paulo Roberto Santos de Oliveira no dia 1º de abril e tem como alvos o sargento Marlon Nunes Lopes e o cabo Danilo dos Reis Santos, ambos vinculados ao 16º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Serrinha.
Agressões, ameaças e tentativa de silenciar testemunha
De acordo com a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), os policiais agiram com extrema violência contra uma testemunha identificada pelas iniciais J.F.R.S., no contexto de investigações sobre homicídios na região.
Segundo os autos, a vítima foi retirada de sua residência e submetida a uma série de agressões físicas, incluindo chutes e socos sucessivos, além de ameaças de morte. Durante a ação, os acusados teriam afirmado que sabiam que a testemunha vinha colaborando com a polícia, atribuindo a eles a responsabilidade pela morte de dois filhos da vítima.
Para o MP, o objetivo da ação era claro: intimidar e impedir o avanço das investigações criminais.
Na decisão, o magistrado destacou que os atos configuraram “uma verdadeira sessão de terror”, marcada por violência física e sofrimento psicológico, evidenciando abuso de poder por parte dos agentes públicos.
Penas e perda da farda
O sargento Marlon Nunes Lopes foi condenado a nove anos e 24 dias de reclusão, em regime fechado. Na sentença, o juiz ressaltou aspectos como a gravidade concreta do crime, o dolo na conduta, os danos causados à vítima e o modo de execução violento.
Apesar de não haver registros de punições disciplinares anteriores, o magistrado apontou que os fatos revelam uma personalidade “violenta, autoritária e propensa ao abuso de poder”, além de uma conduta social marcada por intimidação no município.
Já o cabo Danilo dos Reis Santos foi condenado a oito anos e 21 dias de reclusão, também em regime fechado. Ambos perderão a farda, conforme determinado pela Justiça.
O pedido para que os réus respondessem em liberdade foi negado no caso do sargento.
Ligação com operações contra milícia
O caso está inserido em um contexto mais amplo de investigações sobre atuação de grupos criminosos na região. Os dois policiais já haviam sido presos em abril de 2025 durante a Operação Salvaguarda, que apurou a obstrução de investigações mediante agressões e ameaças.
Antes disso, eles já eram alvos da Operação Urtiga, deflagrada em junho de 2023, que investiga crimes de homicídio, organização criminosa e a atuação de um suposto grupo de extermínio em cidades como Santaluz, Valente, Jacobina, Santa Bárbara, Cansanção e Nordestina.
As investigações apontam que o grupo seria formado, em parte, por agentes de segurança pública, com atuação também em atividades ilícitas como extração ilegal de ouro.
Na primeira fase da operação, realizada em conjunto com a Polícia Federal por meio da operação “Garça Dourada”, foram presos policiais militares, um investigador da Polícia Civil e um suspeito de tráfico de drogas. Já na segunda fase, em outubro de 2023, um investigador voltou a ser preso, ampliando as suspeitas sobre o esquema.
Origem do caso
As acusações que resultaram na condenação têm como base um episódio ocorrido em 25 de fevereiro de 2024. Na ocasião, segundo o MP-BA e a Polícia Civil, os policiais teriam retirado a testemunha de casa, agredido fisicamente e feito ameaças de morte, caso ela continuasse prestando depoimentos.
A denúncia levou à expedição de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, cumpridos nos municípios de Santaluz e São Domingos por equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), com apoio de órgãos da segurança pública estadual.
Defesa e andamento
Durante o processo, os acusados negaram as acusações. Em depoimento, o sargento Marlon alegou que a vítima possui problemas psicológicos e contestou a versão apresentada pelo Ministério Público. Laudos de sanidade mental da testemunha foram anexados ao processo.
Apesar disso, a Justiça considerou que o conjunto de provas era consistente para sustentar a condenação.
A decisão ainda cabe recurso, e o caso segue como um dos mais emblemáticos envolvendo denúncias de violência policial e possível atuação de milícia na região sisaleira da Bahia.
