Uma frota de veículos destinada a reforçar os serviços de saúde em Santaluz, na região sisaleira da Bahia, segue sem utilização enquanto um projeto de lei considerado essencial permanece sem votação na Câmara de Vereadores.
A situação tem gerado questionamentos sobre a demora na análise de matérias classificadas como urgentes no Legislativo municipal, sobretudo diante da necessidade de ampliação do atendimento à população.
Em entrevista à rádio Estação FM, na manhã desta quinta-feira (2), a presidente da Câmara, vereadora Joseane Lopes (PSB), rebateu as críticas. Segundo ela, o Legislativo não recebeu uma proposta com detalhamento suficiente sobre o arcabouço orçamentário necessário para viabilizar a utilização da frota.
Já a Prefeitura sustenta que o Projeto de Lei nº 1.841/2026, encaminhado pelo prefeito Arismário Barbosa Júnior no dia 25 de fevereiro, contempla a autorização para o remanejamento de recursos do orçamento municipal — medida que permitiria custear a operação dos veículos e colocá-los em circulação.
De acordo com a gestão municipal, o projeto não trata de contratação de empréstimo ou geração de nova dívida, mas sim da abertura de créditos adicionais suplementares, mecanismo previsto na legislação brasileira que exige aprovação da Câmara para ajustes no orçamento vigente.
veículos aguardam liberação para operar
Entre os principais impactos do impasse está a situação de dez veículos adquiridos para reforçar a rede municipal de saúde, que seguem sem uso enquanto o projeto não é apreciado.
Segundo a Prefeitura, o funcionamento da frota depende diretamente da autorização legislativa para o remanejamento de recursos, o que garantiria combustível, manutenção e demais custos operacionais.
Enquanto isso, os automóveis permanecem parados, mesmo diante da demanda por transporte de pacientes e fortalecimento dos serviços de saúde no município.
projetos acumulam atraso
Além da proposta que trata dos veículos, outras matérias enviadas pelo Executivo também aguardam votação.
De acordo com a administração municipal, seis projetos encaminhados em regime de urgência estão parados na Câmara por períodos que variam entre 90 e 130 dias, ultrapassando o prazo previsto para apreciação.
Até o momento, não há confirmação oficial sobre quando o projeto será incluído na pauta do plenário.
caso foi parar na justiça
Diante da demora, o município acionou a Justiça na tentativa de destravar a tramitação das propostas.
Em decisão liminar, o juiz da comarca de Santaluz, Joel Firmino do Nascimento Junior, determinou que os projetos fossem incluídos na pauta de votação. O magistrado entendeu que havia mora legislativa — ou seja, atraso injustificado na análise das matérias — e que, após o prazo legal, a pauta deveria ficar travada até a apreciação dos projetos.
No entanto, a Câmara Municipal, presidida por Joseane Lopes, recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e conseguiu suspender a decisão que obrigava a votação das propostas.
A Prefeitura informou que irá recorrer da nova decisão judicial.
O impasse entre os poderes Executivo e Legislativo mantém, por enquanto, os veículos fora de circulação e levanta debates sobre os impactos diretos da disputa política no atendimento à população.
Com informações de vemvercidade.
