O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar por um período inicial de 90 dias, após sua alta hospitalar em Brasília.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (24) e leva em consideração o estado de saúde do ex-presidente, que está internado desde o dia 13 de março para tratamento de uma pneumonia bacteriana.
Medida tem caráter humanitário
De acordo com o despacho, a prisão domiciliar tem caráter humanitário e temporário, sendo considerada a alternativa mais adequada para garantir a recuperação de Bolsonaro. Após o prazo de 90 dias, a situação deverá ser reavaliada pelo STF, podendo haver prorrogação ou retorno ao regime anterior.
Bolsonaro cumpre pena de mais de 27 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, com sentença já confirmada pelo Supremo.
Regras rígidas e monitoramento
A decisão estabelece uma série de restrições rigorosas. O ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica e permanecer integralmente em sua residência, sob monitoramento constante.
Além disso, ficam proibidas visitas que não sejam de familiares próximos, advogados ou profissionais de saúde. Também está vetado o uso de celular, redes sociais e qualquer tipo de gravação ou comunicação não autorizada.
A segurança no local será reforçada, com atuação de forças policiais para evitar qualquer tentativa de fuga ou descumprimento das medidas impostas.
Histórico e contexto
A decisão ocorre após sucessivos pedidos da defesa para conversão da pena em prisão domiciliar, motivados por questões de saúde. Em ocasiões anteriores, o pedido havia sido negado pelo próprio STF.
O novo entendimento foi respaldado por parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou o quadro clínico do ex-presidente como fator determinante para a concessão do benefício.
Próximos passos
Com a alta hospitalar, Bolsonaro deverá ser transferido diretamente para sua residência, onde passará a cumprir a medida. O caso seguirá sob acompanhamento do STF, que poderá rever as condições da prisão domiciliar com base em novas avaliações médicas.
A decisão reacende o debate político e jurídico no país, envolvendo saúde, cumprimento de pena e tratamento diferenciado a ex-chefes do Executivo.
