O cenário político e administrativo de Biritinga, ferve após a revelação de uma suposta manobra que tenta transformar uma condenação judicial em ato de generosidade da gestão municipal. O Portal Massapê teve acesso exclusivo a documentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que desmascaram a narrativa da prefeitura e colocam sob suspeita a atuação do Sindicato dos Servidores (Sindsembi).
De acordo com o Acórdão nº 28051e24APR do TCM (1ª Câmara), o prefeito Gilmário Souza de Oliveira foi condenado por irregularidades graves: o desvio de finalidade de recursos do FUNDEB para suprir outras pastas da administração. A decisão é clara e contundente: o gestor deve ressarcir aos cofres da Educação o montante exato de R$ 973.653,23 (novecentos e setenta e três mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e três centavos), além de pagar uma multa pessoal de R$ 3 mil.
A Decisão que saiu em 2025 foi julgada após denuncia feita em 2023. O relator, Conselheiro Mário Negromonte, considerou a denúncia procedência, confirmando que o dinheiro que deveria estar valorizando os profissionais do ensino foi utilizado indevidamente em outras áreas.
Nos últimos dias, a gestão municipal divulgou uma “bonificação” de cerca de R$ 500 mil aos servidores da educação. O anúncio feito pelo líder do governo na tribuna da Câmara de Vereadores (conforme vídeo) foi feito num tom alegre e de comemoração. No entanto, o que a prefeitura tenta vender como um bônus é, na verdade, uma punição jurídica imposta para que retorne aos cofres públicos a devolução parcial do dinheiro, conforme o TCM publicou em meios oficiais.
Fontes que pediram anonimato revelaram ao Portal Massapê que a estratégia busca “limpar a imagem” do prefeito antes que a pressão popular aumente. “Mesmo que alguns estejam comemorando, eles estão apenas devolvendo metade do que desviaram e chamando de ´presente´. É brincar com a inteligência do professor achando que somos burros. Ainda faltam quase R$ 500 mil para completar o valor da condenação. Para onde vai esse recurso? E para onde foi o dinheiro das outras secretarias para que o prefeito tivesse que retirar a verba da educação para suprir?”, questiona um denunciante.
Sindicato no bolso da gestão?
A crítica mais ácida, contudo, recai sobre Jorge do Portal, presidente do Sindsembi. Em nota extraoficial que circulou nas redes sociais, o Sindicato descreveu uma reunião com o Prefeito Gilmário em tons de “paz e equilíbrio”, celebrando o suposto rateio para 1º de maio como um “progresso fruto do diálogo”.
A postura “amigável” da diretoria sindical causou indignação em parte da categoria. Enquanto o TCM aponta desvio e condena o prefeito, o sindicato afirma na nota que “até o momento não entendemos essa decisão do TCM”, chegando a dizer que o prefeito apresentou uma decisão “a seu favor”, o que contradiz frontalmente o documento oficial da Corte de Contas.
A suspeita levantada por servidores é de que houve um suposto “acordo de cavalheiros” nos bastidores entre Jorge e Gil de Gode. Ao aceitar o pagamento de apenas metade do valor devido como se fosse um benefício novo, o Sindicato estaria, na prática, ajudando a prefeitura a mascarar uma irregularidade e prejudicando o patrimônio dos servidores. “O sindicato parece estar no bolso do prefeito. Onde está a combatividade que ele vociferava? É revoltante! Estão assinando embaixo de uma manobra para esconder um desvio. O sindicato deveria fiscalizar e denunciar, lutar em favor do povo e não ser conivente com as jogadas do prefeito”, dispara outro servidor ouvido pela reportagem.
É fundamental pontuar que o Sindicato não possui competência legal, nem função institucional, para ‘negociar’ ou aplicar qualquer tipo de desconto sobre uma determinação soberana da Corte de Contas. A decisão do TCM é impositiva e soberana.
Vale ressaltar ainda que o montante de quase R$ 1 milhão detalhado na condenação refere-se especificamente ao exercício de 2023. No entanto, o cenário é ainda mais alarmante: há indícios de prática recorrente de desvios que se repetiram em 2024 e 2025; o valor provável desviado da educação para outras finalidades pode ultrapassar a marca dos R$ 6 milhões.
Diante de cifras tão vultosas, a tentativa de celebrar um possível acordo por um valor irrisório não apenas ignora a gravidade dos fatos, mas soa como uma possível manobra para silenciar o direito dos servidores de Biritinga, tirando o que é deles por direito dos seus bolsos.
Denúncias de transferências suspeitas que ultrapassam R$ 2,4 milhões
E não para por ai! o escândalo envolvendo o suposto “rateio” anunciado pela Prefeitura de Biritinga ganha contornos ainda mais graves. Documentos obtidos pelo Portal Massapê mostram há denúncias formalizadas junto ao Ministério Público Federal (MPF). Duas representações denunciaram o suposto esquema de desvio de recursos do FUNDEB, com indícios que ultrapassam R$ 2,4 milhões apenas em 2024.
As manifestações, registradas sob os números 20240087477 e 20250078792, reforçam e ampliam o cenário já exposto anteriormente, indicando que as irregularidades não apenas ocorreram, como também teriam continuado mesmo após denúncias formais e investigações em andamento. O que mostra que a condenação referente a 2023 pode se repetir novamente, com os valores referentes a 2024 e 2025.
De acordo com a documentação enviada ao MPF, somente entre janeiro e outubro de 2024 foram identificadas 11 transferências consideradas irregulares, totalizando R$ 1.825.357,58 retirados da conta do FUNDEB e redirecionados para outras finalidades.
Já nos meses de novembro e dezembro do mesmo ano, novas movimentações suspeitas foram registradas, somando R$ 644.202,31. Com isso, o montante total sob suspeita chega a R$ 2.469.559,89 em um único exercício financeiro.
Segundo o denunciante, os valores foram transferidos da conta específica do FUNDEB para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, posteriormente, redistribuídos para diversas contas, incluindo despesas com saúde, assistência social e até pagamento de encargos como INSS, práticas proibidas pela legislação.
Recursos da Educação teriam pago salários da Câmara de Vereadores
Um dos pontos mais alarmantes da denúncia envolve transferências diretas que teriam beneficiado a Câmara Municipal de Biritinga. Conforme os extratos anexados, oito operações somaram mais de R$ 1 milhão destinados à conta do Legislativo municipal.
As movimentações indicam que recursos originalmente destinados à educação básica teriam sido utilizados para custear salários de vereadores e servidores da Câmara, o que, segundo a legislação vigente do FUNDEB, configura desvio de finalidade.
Há ainda registros de repasses para o Fundo Municipal de Saúde e outros setores da administração, com indícios de tentativa de “camuflagem” contábil para dar aparência de legalidade às operações.
Prática recorrente
Nas representações, é possível notar que as irregularidades não são fatos isolados, mas sim práticas recorrentes ao longo dos anos. Existem denúncias anteriores referentes aos exercícios de 2021, 2022 e 2023, indicando um padrão contínuo de movimentações indevidas.
Segundo o documento, mesmo após questionamentos de órgãos de controle, a gestão municipal teria mantido as transferências, frequentemente justificando como “erros contábeis” ou prometendo devoluções que não teriam sido feitas integralmente. Como é o caso do suposto “rateio”, que só estaria devolvendo parte do valor da condenação.
Para o denunciante, há indícios de conduta dolosa por parte do gestor, o prefeito Gilmário Souza de Oliveira, ao ignorar normas legais e manter o uso irregular de recursos vinculados à educação.
Violação de princípios constitucionais
As representações encaminhadas ao MPF sustentam que as práticas configuram, em tese, atos de improbidade administrativa, com violação direta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A legislação do FUNDEB é clara ao proibir a utilização de seus recursos para despesas que não estejam diretamente ligadas à manutenção e desenvolvimento da educação básica, o que incluiria gastos com outras secretarias, pagamento de pessoal fora da área educacional ou transferências para contas diversas.
Questionamentos sobre “rateio”
Todos os indícios apresentados reforçam os questionamentos sobre o chamado “rateio” anunciado recentemente. Diante de um volume milionário de recursos sob suspeita, o pagamento de cerca de R$ 500 mil aos servidores é uma medida insuficiente frente aos valores que, segundo as denúncias e a condenação referente a 2023, deveriam ser integralmente devolvidos ao FUNDEB.
A sequência de representações ao MPF também levanta dúvidas sobre a efetividade dos mecanismos de controle e sobre a transparência na gestão dos recursos públicos no município. Nos documentos, o denunciante solicita que o Ministério Público Federal reconheça a procedência das denúncias e adote as medidas judiciais cabíveis para responsabilização dos envolvidos. Até o momento, não há informações públicas sobre eventual abertura de investigação formal por parte do órgão.
Pedido de resposta
O Portal Massapê entrou em contato com a Prefeitura de Biritinga e com a assessoria do Sindsembi para questionar a disparidade entre os valores da condenação (R$ 973 mil) e o valor anunciado para o “rateio” (R$ 500 mil), além de pedir o documento que comprove decisão contrária do Tribunal e esclarecimentos sobre o que de fato foi acordado em reunião.
Até o fechamento desta edição, não obtivemos retorno de nenhuma das partes.
O espaço permanece aberto para manifestações oficiais, enquanto a população de Biritinga aguarda respostas sobre o destino do dinheiro que deveria, por direito e por lei, estar integralmente na conta da Educação.
