O Movimento de Mulheres Negras Dandaras do Sisal, em Serrinha, divulgou nesta quarta-feira (25), uma nota pública de repúdio contra declarações consideradas machistas e misóginas veiculadas no programa “Pauta Livre”, da Rádio Regional, exibido no último dia 23 de fevereiro. A manifestação publicada no perfil do instagram do movimento critica questionamentos feitos durante a transmissão à criação, à aplicação e às punições previstas na Lei Maria da Penha, legislação que estabelece mecanismos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.
Segundo o movimento, as falas exibidas no programa deslegitimam um instrumento legal construído para proteger vítimas de violência de gênero e garantir meios jurídicos para sua defesa. A nota também classifica como “repugnante” o questionamento feito à atuação da Polícia Militar, sob o comando da Tenente-Coronela PM Emília Neta, em uma ocorrência que resultou na prisão de um agressor e que, conforme destacado, pode ter evitado um feminicídio.
O documento ressalta que inverter a narrativa, transformando o autor da agressão em vítima, contribui para a desinformação e para a minimização dos riscos enfrentados por mulheres em situação de violência. O movimento cobra retratação pública por parte da emissora que faz parte do Grupo Lomes de Radiodifusão.
Em poucos minutos após a publicação da nota, as redes sociais do movimento já registravam diversos comentários em apoio ao posicionamento e críticas às falas veiculadas no programa. Entre as manifestações, internautas afirmaram que “todo dia um absurdo maior”, classificaram como “vergonhosa a postura de alguns jornalistas” e reforçaram: “Estamos juntas!!!”.
Houve também quem cobrasse providências institucionais, sugerindo diálogo e ações educativas, como “um curso de letramento para os radialistas de Serrinha”. Outros comentários destacaram a gravidade do tema: “É com certos comentários que percebemos o quanto o crime contra as mulheres é cada vez mais visto como algo normal. Precisamos nos posicionar diante de certos comentários”. Alguns perfis ainda questionaram a conduta do profissional envolvido e pediram que a emissora revisasse as informações divulgadas, ressaltando que “informação certa é o importante”.
Violência contra a mulher no Brasil, Bahia e Região Sisaleira: cenário preocupante
O posicionamento do coletivo ocorre em um contexto de dados alarmantes. Informações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o Brasil registra, em média, um feminicídio a cada poucas horas. Mesmo com avanços legislativos, os índices permanecem elevados nos últimos anos, evidenciando a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de prevenção e proteção.
Na Bahia, os números também preocupam. Dados oficiais apontam crescimento nas denúncias registradas por meio do Ligue 180, canal nacional de atendimento às mulheres em situação de violência. Estudos regionais mostram que parcela significativa das mortes violentas de mulheres no estado está relacionada ao feminicídio, crime tipificado desde 2015 no Código Penal Brasileiro.
Na região sisaleira da Bahia, o crescimento dos casos de violência contra a mulher tem chamado atenção de autoridades e movimentos sociais. Registros policiais e relatos de lideranças comunitárias apontam que ocorrências vêm sendo registradas com frequência cada vez maior, muitas delas praticamente em dias consecutivos. A situação se agrava nos fins de semana, período em que há aumento de denúncias envolvendo agressões físicas, ameaças e descumprimento de medidas protetivas.
Outro fator preocupante é a incidência nas zonas rurais mais afastadas, onde o acesso a serviços de proteção, delegacias especializadas e redes de apoio é mais limitado, dificultando denúncias e ampliando a vulnerabilidade das vítimas. Diante desse cenário, ganha ainda mais relevância a atuação da Ronda Maria da Penha, vinculada à Polícia Militar da Bahia, no acompanhamento de mulheres com medidas protetivas, realização de ações socioeducativas de consciencialização e na fiscalização do cumprimento das decisões judiciais.
Representantes da sociedade civil reforçam que o fortalecimento de políticas públicas de prevenção, acolhimento e proteção na região sisaleira é fundamental para conter a escalada da violência e garantir segurança às mulheres, especialmente nas comunidades mais distantes dos centros urbanos.
Especialistas apontam que a misoginia, caracterizada pelo desprezo, discriminação ou ódio contra mulhere, se manifesta tanto em práticas violentas quanto em discursos que relativizam agressões ou desacreditam vítimas. Esse tipo de abordagem, quando reproduzido em espaços de comunicação de massa, pode reforçar estereótipos e dificultar o enfrentamento do problema.
O que diz a Lei Maria da Penha
Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha estabelece medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor do lar, proibição de contato com a vítima e proteção policial quando necessária. A legislação também prevê criação de juizados especializados, políticas de assistência às vítimas e punições mais rigorosas para casos de violência doméstica e familiar.
Reconhecida internacionalmente, a lei é considerada um dos principais marcos no enfrentamento à violência de gênero no país. Ainda assim, organizações da sociedade civil defendem que sua efetividade depende de aplicação rigorosa, investimento em políticas públicas e mudança cultural que enfrente o machismo estrutural.
Papel da sociedade e da imprensa
Na nota, o Movimento Dandaras do Sisal destaca o papel estratégico da imprensa na formação da opinião pública e na disseminação de informações corretas sobre direitos humanos e igualdade de gênero. O texto enfatiza que veículos de comunicação devem contribuir para o esclarecimento da população, evitando conteúdos que possam deslegitimar direitos já conquistados.
Entidades que atuam na pauta da mulher reforçam que o enfrentamento à violência não é responsabilidade exclusiva das vítimas ou do poder público, mas de toda a sociedade. Nesse sentido, o engajamento do público masculino é apontado como fundamental para a desconstrução de comportamentos e discursos que sustentam a desigualdade de gênero.
Ao tornar pública a manifestação, o movimento reafirma que seguirá acompanhando e cobrando posturas responsáveis no debate público, defendendo políticas de combate à violência contra a mulher e o respeito às instituições que atuam na proteção das vítimas.
Procurada pela reportagem para disponibilizar a íntegra das falas exibidas no programa, a emissora informou que só apresentaria as gravações mediante ordem judicial. Até o momento, não houve posicionamento oficial sobre o conteúdo das acusações feitas na nota. O espaço segue aberto para manifestação da rádio e de quaisquer das partes envolvidas.
Leia a nota na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
O Movimento de Mulheres Negras Dandara do Sisal torna pública a presente nota de repúdio diante das falas machistas e misóginas veiculadas no Programa “Pauta Livre”, da Rádio Regional de Serrinha, na edição do dia 23/02. Durante a transmissão, foram feitos questionamentos injustificáveis à criação, à vigência e às punições previstas na Lei Maria da Penha, instrumento essencial no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Esta legislação não existe para prejudicar ninguém, mas para proteger vidas e dar ferramentas legais às vítimas de violência de gênero.
É alarmante constatar que, em nível nacional, a violência contra mulheres segue como um grave problema social. Estimativas apontam que a cada poucas horas uma mulher é vítima de homicídio por motivo de gênero no país, com taxas que se mantêm altas mesmo nos últimos anos, mostrando a necessidade persistente de políticas públicas de proteção e prevenção. No estado da Bahia, os números também são preocupantes. Pesquisas indicam que um percentual significativo de mulheres já sofreu violência doméstica ou familiar, e muitas percebem um aumento dessa violência nos últimos anos. Dados oficiais mostram que a Bahia tem registrado aumentos nas denúncias de violência contra mulheres via Ligue 180, com milhares de registros apenas no último período analisado. Estudos regionais revelam ainda que um número expressivo de mulheres baianas mortas de forma violenta são vítimas de feminicídio, que ocorre com frequência alarmante no estado.
Nesse contexto, é ainda mais repugnante que o radialista tenha questionado a atuação da Polícia Militar, sob o comando da Tenente-Coronela PM Emília Neta, em uma ocorrência que resultou na captura de um agressor e pode ter evitado um feminicídio. Ao inverter os fatos e transformar o autor do crime em vítima, o discurso não só desinformou a audiência, como também minimizou os riscos reais enfrentados por mulheres em situação de violência.
Ressaltamos a importância de veículos de comunicação, como esta rádio, na formação da opinião pública e na disseminação de informações. A mídia tem papel crucial na promoção de conhecimento, no esclarecimento de leis protetivas e na sensibilização da sociedade sobre temas de direitos humanos e igualdade de gênero. Espera-se de programas sérios uma postura responsável, que contribua para a segurança e o bem-estar de todas as cidadãs.
Não se pode aceitar que o discurso público reforce estereótipos danosos ou deslegitime direitos conquistados com muita luta. É fundamental que a Rádio Regional de Serrinha e o Grupo Lomes de Radiodifusão publiquem uma retratação pública, reconhecendo as afrontas cometidas durante o programa e esclarecendo que tais posicionamentos não representam sua linha editorial institucional. Seguiremos firmes na defesa dos direitos das mulheres e na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e livre de violência.
